Relação com o Congresso e retomada da economia: os desafios do novo governo

Geração de empregos, controle da inflação, garantia de investimento público e articulação com o Congresso marcado pelo fortalecimento do PL, partido de Jair Bolsonaro. Esses são alguns dos desafios que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá enfrentar a partir do ano que vem, de acordo com especialistas ouvidos pelo SBT News.  

Na avaliação do economista e pesquisador da Unicamp, Felipe Queiroz, no âmbito econômico, a atuação do novo governo terá que ocorrer de maneira ampla e em diferentes frentes como controle da inflação e da taxa de juros, aumento na geração de empregos, além da garantia de investimento público. Segundo o especialista, a combinação do que mostram os indicadores internos com a realidade internacional resulta em um desafio a partir do ano que vem. 

"Podemos ter surpresas no IPCA", ressaltou ao analisar o período que tem início agora, com o fim das eleições. O IPCA é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que acompanha os valores de produtos e serviços para calcular a inflação em determinado período. Soma-se à estimativa feita por Queiroz, segundo ele, o agravamento da crise na Ucrânia com aumento do petróleo, de grãos e de insumos básicos para a produção. 

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Outro ponto destacado pelo economista é a necessidade da "reindustrialização do país". "A nossa indústria está muito defasada, então, há uma necessidade muito grande de investimentos, e para isso, há a necessidade de financiamento. Com a taxa de juros elevada, o estímulo ao investimento produtivo tende a diminuir", explicou. 

Em relação à garantia de investimento público, o desafio de Lula aponta também para o âmbito político, de acordo com Queiroz, que é a regra do Teto de Gastos."É aí que entra um outro grande desafio do governo: acabar com a política de Teto de Gastos porque ela congela os gastos de duas áreas fundamentais para qualquer país que almeja ser um país grande", afirmou. 

A regra do Teto de Gastos foi aprovada pelo Congresso em 2016 e, com isso, tornou-se uma norma prevista na Constituição. Caso o novo governo decida alterá-la, terá que negociar com os parlamentares e a relação do petista com a Câmara e o Senado será permeada pelo crescimento do PL, uma vez que, o partido de Bolsonaro conseguiu eleger as maiores bancadas das duas Casas. 

De acordo com o cientista político Rócio Barreto, diretor da Royal Politics Consultoria e Mkt Político e Eleitoral, o presidente eleito "vai ter oposição, vai ter muita gente que vai tentar interpor ao governo dele de uma forma bem contundente", resume. Mas, ainda assim, o cientista político acredita que o petista vai conseguir "sustentabilidade ao programa de governo dele dentro das possibilidades".  

A relação do novo presidente com o Congresso também terá um ponto de atenção que é o orçamento secreto, segundo Barreto. Durante a campanha, Lula se manifestou publicamente, mais de uma vez, contra a forma como são pagas as emendas de relator, que são definidas pelo parlamentar que faz a relatoria da Lei Orçamentária Anual. 

A falta de transparência do processo de indicação desse tipo de emenda tem recebido críticas desde o ano passado e chegou a ser alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2021, quando a ministra Rosa Weber mandou suspender o pagamento dos valores em função da ausência de critérios claros e objetivos para a distribuição dos recursos. Em dezembro, a ministra chegou a liberar os pagamentos após o Congresso aprovar uma resolução sobre o tema. 

Barreto ressalta também o desafio de montagem dos ministérios do novo presidente. "Terá indicações, inclusive, de pessoas de fora do governo, que já tentam se aproximar, que é o caso do partido União (Brasil)", disse. No início de outubro, depois do resultado do primeiro turno, o União Brasil decidiu não cravar alinhamento a Lula ou Bolsonaro e liberou seus filiados a apoiarem um ou outro.