Juristas e parlamentares repudiam ataques à Cármen Lúcia

Entidades que reúnem juizes federais, senadoras e juristas reagiram neste sábado (22.out) ao vídeo em que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) xinga a ministra Carmén Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou um pedido no STF para revogar o regime domiciliar concedido a Roberto Jefferson. Os advogados pedem que seja restabelecida a prisão preventiva do presidente de honra do PTB, por desrepeito as medidas cautelares impostas a ele ao usar as redes sociais. Sustentam ainda que Jefferson cometeu os crimes de calúnia, injúria e difamação.

Tribunal Superior Eleitoral

Em nota divulgada neste sábado (22.out), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também repudiou as agressões contra a ministra Carmen Lucia. A Corte informou que "tomará todas as providencias institucionais necessárias para o combate a intolerância, a violência, o ódio, a discriminação e a misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da democracia, que tem, historicamente, em nossa ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras".

A publicação, assinada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirma ainda que "a utilização de agressões machistas e misóginas demonstra a insignificante estatura moral e intelectual daqueles que, covardemente, se escondem no falso manto de uma inexistente e criminosa 'liberdade de agressão', que jamais se confundirá com o direito constitucional de liberdade de expressão que, no Brasil e nos países civilizados, não permite sua utilização como escudo protetivo para a prática de todo tipo de infrações penais".

Em nota, a Bancada Feminina do Senado Federal e a Procuradora Especial da Mulher no Congresso, classificam a conduta de Roberto Jefferson como "asquerosa, imoral, injuriante e difamatória". Pedem providências e afirmam que as falam não podem ficar impunes. 

"O direito à livre manifestação é pleno, desde que não afete a honra de terceiros. Difamar e injuriar são crimes previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal.  Além disso, as repugnantes palavras proferidas se deram em razão do exercício da função de Ministra do Supremo Tribunal Federal, o que pode ser enquadrado, ainda, no crime de desacato, disposto no art. 331 do Código Penal", diz o texto.

O documento foi assinado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da Bancada Feminina no Senado, e pela senadora Leila Barros (PDT-DF), Procuradora Especial da Mulher no Senado.  

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, também em nota, afirma que o petebista "atenta contra o exercício da Magistratura e também porque se apoia em estereótipos de cunho sexista, que historicamente sedimentam violações de direitos das mulheres, o que exige uma forte reação para que não se naturalizem comportamentos repugnantes como estes", escreveu.

A Ajufe prestou solidariedade à ministra Cármen Lúcia e pediu atuação firme e inequívoca, "de forma que essas atitudes não sejam banalizadas ante tantas ofensas que vêm sendo proferidas durante este momento da história brasileira".

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, também divulgou nota em defesa da ministra do TSE e do STF, Cármen Lúcia. A entidade representativa da magistratura, escreveu que "o Estado Democrático de Direito não admite que magistrados e magistradas sofram ameaças em decorrência do exercício da atividade jurisdicional, sobretudo se proferidas em meio a discursos de ódio eivados de preconceito e discriminação". 

A entidade reitera na nota, que aqueles que discordam de decisões judiciais devem buscar a revisão delas dentro do próprio Judiciário. E conclui: "machista e misógino, o ataque agride a honra de todas as mulheres, sendo representativo da situação de abusos e coações a que muitas estão submetidas diariamente", diz a AMB.

O vídeo

Nesta 6ª feira (21.out) o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) gravou e publicou um vídeo onde xinga e ofende à ministra Cármen Lúcia por conta de um voto dela no TSE sobre a punição à Jovem Pan. A emissora foi julgada pela Corte Eleitoral por transmissão de declarações falsas contra o candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

No vídeo, de cerca de 1 minuto, o petebista comparou a ministra com uma "prostituta" por ter acompanhado o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes.

"Eu tô indignado, fui rever o voto da bruxa de Blair, da Cármen "Lúcifer", na censura prévia à Jovem Pan, olhei de novo, não dá pra acreditar... Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, né?", disse em um trecho do vídeo. 

Jefferson cumpre prisão domiciliar e é investigado pelo STF, no âmbito do inquérito das mílicias digitais, por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia. 

A prisão preventiva dele foi decretada em agosto de 2021 por determinação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O ex-deputado está impedido de usar redes sociais, dar entrevistas e receber visitas.