Veja quais estados adotaram a lei Seca no dia da votação
Legislação proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia do pleito
Dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal apenas 11 deles decretaram a Lei Seca em sua federação. A decisão parte do Tribunal Eleitoral Regional e da Secretaria de Segurança Pública de cada local, que pretende diminuir a chance de violência e garantir que o eleitor tenha capacidade plena de decisão.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2022, que acontecerá neste domingo (2.out), os estados que aplicaram a Lei Seca até o momento são: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Tocantins.
As medidas de restrição podem ser feitas até às vésperas da eleição e casa haja um segundo turno podem ser prolongadas. No entanto, elas se tornaram cada vez mais limitadas.
Por exemplo, no Distrito Federal a última vez que a Lei Seca foi implementada foi nas eleições de 2018, já em São Paulo, em 2006. Mas existem ainda mais distantes, como no Rio de Janeiro, que a Lei Seca vigorou pela última vez em 1996.
+ Parte do eleitorado deve definir voto às vesperas do pleito, diz analista
A partir da Lei decretada, quem descumprir a ordem de vendas e consumo de bebidas alcoólicas no dia poderá responder pelo crime de desobediência, tendo a pena de três meses a um ano de prisão e multa, conforme o Código Eleitoral.
*Estagiário sob supervisão de Cido Coelho
