Presidenciáveis prometem rever legislação sobre acesso a armas se eleitos

O acesso às armas de fogo pela população, flexibilizado no governo de Jair Bolsonaro (PL) e em destaque nesta semana por causa da decisão liminar de 2ª feira (5.set) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um tema abordado por todos os candidatos à Presidência da República -- com exceção de Padre Kelmon (PTB) e Sofia Manzano (PCB) -- em pelo menos uma ocasião no período da campanha eleitoral, iniciada em 16 de agosto. Nos últimos dias, o atual chefe do Executivo federal criticou o posicionamento de Fachin e disse que, se for reeleito, vai reverter a suspensão imposta; o ex-governador cearense Ciro Gomes (PDT) falou em rever a legislação sobre o acesso; o cientista político Felipe D'Avila (Novo) criticou o que chamou de "banalização do porte de arma"; e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pontuou que, por causa de flexibilização do acesso nos últimos anos, "os bandidos estão comprando" armas.

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A fala de Bolsonaro veio na última 3ª feira (6.set). "Não concordo em nada com o senhor Fachin. E peço a quem está assistindo, acredite em mim. Acabando as eleições, a gente resolve essa questão dos decretos em uma semana. Porque todo mundo tem que jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Encerrou por aqui o assunto dos decretos. Acabando as eleições, eu sendo reeleito, a gente resolve esse problema e outros problemas", afirmou o presidente, em entrevista à Jovem Pan.

Ciro deu sua declaração na mesma data. "Arma só serve para matar e, portanto, eu tenho uma atitude de muita aversão a arma, porque para mim é o elemento central da violência. Claro que eu preciso entender o Brasil como ele é", começou, em entrevista ao Grupo Liberal, divulgada no canal do político no YouTube. Pouco depois, acrescentou: "um cidadão que não pode ligar para o 190 e a polícia chegar com urgência deve ter direito para uma arma em casa para sua autoproteção. Isso eu compreendo, isso é normal, isso é legítimo. Evidentemente que a gente tem que fazer uma força para que o Estado estabeleça um ambiente de paz, de repressão ao crime e de proteção das famílias. Por quê? Porque a ilusão é grave de que você, um cidadão armado, vai se defender".

Na sequência, Ciro relembrou o caso, citado por ele também no primeiro debate dos presidenciáveis na TV, de que Bolsonaro foi assaltado no Rio de Janeiro e teve a arma levada pelo criminoso, no passado, e pontuou: "O bandido tem o fator surpresa. Então é completamente mentirosa a ideia de que você deixar e generalizar a arma, você vai melhorar a paz pública. Nunca aconteceu isso na história do mundo". Em conclusão da ideia, disse, então, que se for eleito, vai "rever todo esse estatuto". Ainda na entrevista, o pedetista afirmou que, num eventual governo, as armas para o cidadão distante do atendimento  da polícia "será recenseada, a munição será acompanhada, vigiada, porque o Bolsonaro destruiu tudo isso, isso só facilitou o crime". "Hoje, por exemplo, as milícias que estão tomando conta do Rio de Janeiro têm acesso a armas a partir da facilitação de comprar arma como se fosse para um clube de tiro. O Brasil fundou mais clubes de tiro do que universidades ao longo desses últimos anos".

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Felipe D'Avila falou sobre uma "banalização do porte de arma" em entrevista ao Grupo Liberal no dia 5 de setembro. "Eu sou favorável à lei atual de que as pessoas têm o direito de portar arma, da posse. Mas o que está acontecendo agora é uma coisa muito mais grave. Se você quiser obter uma arma e tirar um porte, é um processo complicado, e tem que ser complicado, não pode dar arma para qualquer um. Agora, o que está acontecendo? É a banalização do porte de arma agora. Porque o que acontece? É só você criar aí um clube de tiro na cidade e falar que é 24 horas e aí qualquer um que quer participar do clube de tiro, com aquela carteirinha do clube, você consegue ficar armado 24 horas. Isso é um absurdo total, isso é burlar a lei. Isso é burlar a lei que é muito bem feita no Brasil", declarou.

Já o ex-presidente Lula criticou a flexibilização do acesso -- promovida pelo governo Bolsonaro -- em discurso num encontro com trabalhadoras domésticas na região metropolitana de São Paulo, no último domingo (4.set). Falando sobre um eventual governo seu a partir de 2023, disse: "não haverá decreto de arma nesse país, haverá decreto de livros. Haverá decreto para fortalecer o dinheiro para a educação, porque quando você libera a venda de arma, tem gente que acha bom, mas quem é que está comprando a arma? São vocês?". Com uma resposta negativa por parte do público, prosseguiu: "Mas os bandidos estão comprando, os bandidos já não roubam mais arma da polícia, eles estão comprando novo, 0 km, com desconto e legalizada. Então é o melhor que está acontecendo para os bandidos nesse país. Antigamente, comprar uma arma era muito difícil, então os bandidos roubavam da polícia, matavam para roubar arma. Hoje não, hoje o mentiroso legalizou a compra de arma, então quem está comprando arma deve ser o PCC, deve ser o Comando Vermelho".

Lula utilizou "mentiroso" para se referir ao presidente Jair Bolsonaro. Ainda no discurso, falou que sua proteção é sua "fé em Deus" e seu "comportamento" e não acreditar que "alguém queira uma arma para o bem". O petista falou sobre o acesso às armas de fogo pela população também em uma reunião com governadores e ex-governadores para tratar de segurança pública. O evento ocorreu no dia 30 de agosto, em um hotel na capital paulista. Na ocasião, Lula disse que retomará o Estatuto do Desarmamento se for eleito.

Anteriormente, no primeiro debate dos presidenciáveis na TV, em 28 de agosto, não foi apenas Ciro a abordar o tema. A senadora Soraya Thronicke (União-MS) e Bolsonaro também fizeram-no. No evento, o pedetista não só relembrou o caso do assalto sofrido pelo político do PL, após dizer que "arma só serve para matar" e  "é excepcional o caso em que mata em legítima defesa ou no estrito cumprimento de um dever legal", mas apresentou uma situação na qual concorda com o cidadão ter arma em casa: "lá no interior do Brasil, onde não existe a polícia para a gente chamar, eu concordo você possuir uma arma em casa. Mas essa frouxidão, acabar com a regulação do Exército no sensoriamento de armas e de munições só presta pra reforçar milícia". Além disso, para um eventual governo, prometeu "instrumentalizar a Polícia Federal" para ser possível "enfrentar o contrabando de armas".

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Soraya, por sua vez, reforçou ter sempre votado "a favor da defesa, da autodefesa, da possibilidade de uma pessoa ter, no meio rural, uma arma para se defender". "Mas, acima de tudo, por que é que nós precisamos de tanta legítima defesa? Porque a nossa segurança pública tá sucateada", completou. Já Bolsonaro justificou sua defesa do armamento da população dizendo ser "para dar chance para a mulher se defender". No dia 3 de setembro, em ato com evangélicas em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, o presidente defendeu que as mulheres também andem armadas. Ainda no período da campanha eleitoral, em 17 de agosto, ele defendeu a ampliação do direito às armas, num evento organizado por prefeitos em um hotel, na capital federal, em apoio à sua candidatura à reeleição.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que incluiu na sua proposta de governo registrada no TSE a revogação de decretos do governo Bolsonaro "que fragilizaram o controle do porte e da posse de armas e aumentar a fiscalização e o rastreamento de armamentos e munições", falou sobre o acesso às armas de fogo nos dias 2, 6 e 8 de setembro. Na primeira data, em visita a Santarém (PA), a parlamentar afirmou que "lamentavelmente" o Brasil possui um presidente que "estimula um clima de tensão, através do uso de armas". Na segunda data, em entrevista coletiva, após reunião com integrantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em Brasília, pontuou: "Lamento muito que, na antevéspera de 7 Setembro, o presidente da República e seus filhos incitem população a se armar. É lamentável, inacreditável e inadmissível a postagem de um dos filhos do presidente dizendo a seus soldados que peguem em armas, utilizem armas, 'você que tem arma legal, vamos ser um discípulo do presidente'. Está dando uma senha para algo que a democracia proíbe e nós repudiamos". Ela se referia a uma publicação feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em 5 de setembro.

Já no dia 8, reunida com lideranças políticas e empresariais na Associação Comercial de Dourados (MS), prometeu, se for eleita, acabar "com essa vergonha" de o Brasil ser "corredor de passagem de drogas e armas".

Posicionamento mais firme

Para a doutora em sociologia e pesquisadora de pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP Giane Silvestre, "ainda falta um debate mais qualificado e mais assertivo", por parte dos candidatos a presidente da República, sobre o acesso às armas de fogo pela população. "Porque na verdade a gente tem um campo de disputa nessa eleição onde tem de um lado um único candidato que defende abertamente o uso liberado de armas, contrariando inclusive a legislação em vigor, que a gente tem a legislação do Estatuto do Desarmamento, que regula e controla o acesso e o uso de armas no país, e, por outro lado, tem outros candidatos que em maior ou menor grau estão se contraponto a essa ideia de que o acesso deve ser facilitado", completou, reforçando haver uma diferença entre Bolsonaro e os demais presidenciáveis.

Ainda na avaliação da especialista, é necessário haver "uma posição mais firme de alguns candidatos" em relação ao tema, porque "existem vários estudos nessa área que foram feitos desde o começo dos anos 2000 em relação ao maior ou menor grau de controle de circulação de armas, e a conclusão praticamente que todos chegam é que quando você tem mais armas em circulação, você tem mais violência e mais mortes violentas em decorrência dessas armas". Conforme Giane, a flexibilização do acesso às armas promovida pelo governo Bolsonaro "tem um impacto gigantesco nos próximos anos", pois, acrescenta, em decorrência da medida, criminosos "têm mais acesso às armas e potencialmente a gente vai ter cada vez mais crimes violentos acontecendo nas ruas".

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Na visão de Giane, a população brasileira, no geral, tem condições de avaliar se uma política de desarmamento ou armamento é adequada, mas há muita desinformação em relação ao tema circulando. "Por um lado você tem uma população que quer um controle dessas armas, por outro você também tem uma disseminação de notícias falsas em relação, falsas afirmações, falsos dados, ou então dados retirados de contexto em prol de uma defesa dessa ideia de liberação dessas armas. Então é um debate que tem que ser feito, os estudos precisam também chegar de forma mais acessível para as pessoas com certeza", pontuou.

De acordo com o advogado criminalista e ex-delegado de polícia João Ibaixe Jr., especialista em direito penal e em ciências sociais, existe atualmente, no país, um "mercado ilegal de contrabando de armas de fogo" e, portanto, essa "é a questão principal quando se fala de criminalidade referente a arma de fogo usada por agentes criminosos". "Então nós temos um problema de tráfico de armas e essa questão é que tem que ser estudada por aqueles que se colocam como candidatos e se propõe a falar sobre o tema. Se o cidadão verifica que a pessoa fala apenas superficialmente sobre o tema ou achando que liberar arma vai ser muito bom para defesa, ou achando o contrário, que vetar arma vai ser muito bom para defesa, nós vamos estar diante de candidatos que não têm a mínima ideia do que acontece realmente no campo dessa criminalidade".

Ibaxe Jr. reforça não ser todos os cidadãos com condições de portar arma. Nesse aspecto, de acordo com ele, "felizmente" não houve qulaquer mudanças "mais vigorosa", no governo Bolsonaro, que tenha possibilitado o "acesso ao porte de maneira mais fácil". "Polícia Federal e o Exército mantiveram o rigor do controle e isso não aconteceu", completou. Segundo o advogado, na atual gestão,  "houve uma liberação da possibilidade de compra de munição e uma pequena mudança no acesso de compra de armas de fogo".

Outras declarações

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta 6ª feira (9.set), a presidenciável do União Brasil, Soraya Thronicke, afirmou que se for eleita vai rever a legislação criada por Bolsonaro, em seu governo, em relação a armas. O candidato da Unidade Popular (UP) a presidente, técnico de mecânica Léo Péricles, disse ser "totalmente contrário" à política de acesso às armas como é no governo Bolsonaro. "Várias matérias recentes mostram que essas armas estão indo para o crime organizado. Nós somos contra esse armamento que o Bolsonaro propõe. Inclusive, nenhum lugar do mundo se resolve problemas de segurança pública armando individualmente pessoas", acrescentou. A declaração foi dada em entrevista ao SBT News, no começo da campanha eleitoral.

O constituinte Eymael, do Democracia Cristã (DC), também criticou a defesa do armamento da população feita pelo atual presidente, em entrevista ao SBT News. "Teve como consequência o enriquecimento das milícias. O armamento das pessoas ao lado e fora da lei. Essa é uma política que tem que mudar", pontuou. Já a cientista social Vera Lúcia (PSTU) declarou que "as pessoas têm o direito de dizer se querem uma arma ou não". "Essa também não é uma tarefa de Estado. Porque, se o Estado é armado, a sociedade civil também tem o direito de ser. Mas a ação tem que ser sempre muito organizada e coletiva para se autodefender", completou.

O modelo de política armamentista defendido por ela, entretanto, segundo a candidata, é diferente do observado no atual governo. "Ele [Bolsonaro] arma ruralista, ele arma o agronegócio para matar quilombolas e matar indígenas. Ele festeja a morte dos ativistas que fazem a defesa da natureza e da defesa dos povos indígenas. Nós queremos exatamente o inverso, nos proteger desse tipo de gente", falou. Conforme ela também, o acesso a armas, se for eleita, continuará e "com fiscalização maior". "Mas o acesso hoje não é para a gente. Porque quem é pobre, quem não tem nem comida, não tem direito a arma, não tem acesso a ela. A gente só recebe as balas, só recebe as balas nas periferias e nas aldeias, e nós temos o direito de salvar as nossas vidas, para salvar inclusive a natureza".

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