TSE assina acordo de cooperação com a Corregedoria Nacional de Justiça
Objetivo é prevenir e reprimir condutas que possam atentar contra o processo eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou nesta 6ª feira (2.ago) um acordo de cooperação com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
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O objetivo é "prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral, especialmente, as que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito público de votar e ser votado". Além disso, as medidas devem conter "atos de violência que atentem contra a integridade dos partícipes do pleito eleitoral e a liberdade de expressão, nas eleições de 2022 até a posse dos eleitos".
No discurso, o ministro Luis Felipe Salomão disse que esse convênio "é mais uma ferramenta, mais um instrumento, de prevenção e atuação do judiciário como um todo, e agora se constrói uma ponte para identificarmos os problemas e atuarmos na prevenção desses problemas, durante todo esse período pré-eleitoral e eleitoral também", afirmou.
Para o Corregedor Nacional de Justiça, o acordo também vai contribuir para a "própria segurança dos magistrados que vão atuar tanto no processo eleitoral quanto previamente nos diversos juízos criminais que têm competência para atuar na área de repressão à violência política como um todo", explicou.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a medida vai possibilitar uma atuação coordenada. "Os crimes praticados com violência eleitoral não são necessariamente crimes eleitorais, então saem da ordem da justiça eleitoral. Por isso a necessidade da justiça comum, ou da justiça federal, atuarem. E a corregedoria vai implementar isso, inclusive com contato com tribunais regionais federais, tribunais de justiça", declarou.
O acordo prevê que as instituições conduzam diligências direcionadas à defesa da integridade dos envolvidos no processo eleitoral, incluindo, além de candidatos, partidos políticos, juízes, procuradores e servidores da Justiça Eleitoral.
Para Moraes, "todas essas providências vão dar tranquilidade grande para que o eleitor possa comparecer no dia 02 de outubro, depositar seu voto e aguardar as apurações", finalizou.
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