Federação Brasil pede impugnação da candidatura de Moro ao Senado
Siglas alegam registro irregular na Justiça Eleitoral e processos envolvendo reclamações disciplinares
A Federação Brasil da Esperança no Paraná, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, informou, na 4ª feira (17.ago), que entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Estado para pedir a impugnação da candidatura de Sergio Moro ao Senado. No ato, as siglas alegam que o político não possuía filiação partidária válida dentro do prazo eleitoral na circunscrição do Paraná, onde é candidato.
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"A filiação deveria ter sido feita no prazo legal na circunscrição eleitoral do Paraná. A decisão do TRE/SP não validou a filiação de Sérgio Moro, mas apenas restabeleceu seu domicílio eleitoral para o Paraná e, pelo contrário, cancelou seu cadastro eleitoral em São Paulo e, consequentemente, a filiação feita. Essa troca de partido e cidade, feita de modo açodado e em clara má-fé", disse o advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin.
Ele acrescentou ainda que Moro pediu exoneração do cargo de juiz da Lava Jato, em 2018, para virar ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) com objetivo de fugir da inelegibilidade. "Não há dúvidas que Moro pediu sua exoneração após receber o convite de Paulo Guedes para assumir o cargo de Ministro da Justiça e, com isso, escapar das punições que seriam aplicadas no Conselho Nacional de Justiça - CNJ."
Um levantamento feito pelos autores da representação apontou que foram encontrados 31 processos contra Moro, entre pedidos de providências e reclamações disciplinares, todos já arquivados pelo CNJ. Destes, 12 documentos foram arquivados após o político formalizar o fim da carreira de juiz, além de processos que tramitam em segredo de Justiça.
Em nota, a defesa de Moro afirmou que a impugnação "ocorre para o desespero dos adversários". "Os três fatos alegados para impedir minha candidatura são desmentidos nas próprias certidões fornecidas pelos órgãos competentes: TSE, CNJ e TRF-4. (i) TSE: tenho domicílio eleitoral em Curitiba desde 2011 e filiação partidária no União Brasil desde 30/03/22 - ambas comprovando os seis meses mínimos exigidos. (ii) CNJ e TRF-4: nunca respondi a processos administrativos disciplinares."
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O texto acrescenta ainda que Moro deixou a magistratura para assumir o cargo de Ministro da Justiça no governo Bolsonaro, e não para fugir de qualquer medida disciplinar. "Reafirmo, pois, diante da criatividade jurídica de meus adversários, que pedirei ao Ministério Público investigação e punição rigorosa dos autores destas impugnações de registro temerárias e de má-fé", finaliza.
