TRF-1 mantém decisão que permite candidatura de Eduardo Cunha
O ex-presidente da Câmara planeja se lançar candidato a deputado federal por São Paulo
O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha, nesta 4ª feira (10.ago). Hoje filiado ao PTB, Cunha almeja disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro.
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Na decisão, o magistrado negou o recurso do Ministério Público para que fosse anulada a liminar do desembargador Carlos Augusto Pires, que suspendeu os efeitos da resolução, confirmando a cassação de Eduardo Cunha, em 2016. Na época, o ex-deputado perdeu sua cadeira na casa por ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre ter "qualquer tipo de conta" no exterior. Meses depois dessa declaração, vieram à tona a existência de recursos atribuídos a ele na Suíça.
A defesa de Eduardo Cunha afirmou que as informações relacionadas ao bloqueio das contas na Suíça estavam protegidas por sigilo fiscal, assim, não poderiam ser apresentadas como fundamento pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a Câmara, sem autorização do judiciário.
A decisão da Câmara que cassou o mandato de Cunha também o tornou inelegível até 2027. Os advogados recorreram à Justiça sob o argumento de que o processo de cassação tinha vícios processuais e não garantiu o amplo direito à defesa.
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