Ministro Edson Fachin nega pedido para suspender convenção do MDB
Ala do partido que apoia Lula tenta evitar confirmação de candidatura de Tebet
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, negou nesta 3ª feira (26.jul), o pedido de suspensão da Convenção Nacional do MDB, marcada para esta quarta-feira (27.jul). O requerimento foi apresentado por ala do partido que apoia a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O pedido argumentava que o evento, marcado para formalizar a candidatura presidencial de Simone Tebet (MDB), não garantia sigilo do voto. Fachin concluiu que a ação não conseguiu comprovar a acusação.
"Há regra expressa no edital de convocação assegurando que será garantido o sigilo do voto, a parte requerente não fez, a essa altura, demonstração suficiente em sentido contrário. Não há prova minimamente robusta de que a garantia prevista no edital não será cumprida", afirmou Fachin na decisão.
O ministro também destacou que a convenção é ato interno do partido. Disse, ainda, que o caso poderá ser reexaminado em novo contexto se desrespeitado o sigilo. No fim de semana, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) havia informado a intenção de judicializar a convenção. Ele faz parte do grupo que já anunciou apoio à candidatura de Lula e que argumenta que Simone Tebet, que tem conseguido em torno de 2% das intenções de voto nas pesquisas, não tem candidatura viável.
Apesar do anúncio, a petição não foi apresentada por Renan, mas pelo prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley Caju, do MDB de Alagoas, que tem o controle político de Calheiros. Leia a íntegra da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin:
