PL diz que encontro de Bolsonaro com embaixadores não teve cunho eleitoral
Em resposta a pedido do TSE, partido negou propaganda antecipada e defendeu encontro como ato de governo
O Partido Liberal (PL) respondeu a pedidos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e alegou que o encontro organizado pelo presidente Jair Bolsonaro com embaixadores e representantes de consulados não teve cunho eleitoral. Os documentos, protocolados no domingo, e divulgados ao público nesta 2ª feira (25.jul), respondem a ações registradas por partidos políticos que questionaram a reunião do presidente na última 2ª, (18.jul), no Palácio do Planalto.
Nos ofícios, partidos apontam a apresentação de notícias falsas sobre as eleições de 2018 e contra o sistema eleitoral brasileiro. Há, também, pedido de apuração por propaganda eleitoral antecipada pela transmissão do evento em TV pública, na Emissora Brasil de Comunicação. Ao todo, foram três requerimentos, apresentados, respectivamente, pelo PDT, PT, Rede e Psol.
Na resposta, o PL justificou que o encontro foi realizado como agenda presidencial, e não de campanha. "É necessário repisar que a condição de pré-candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual o primeiro representado permanecerá, no mínimo, até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de Chefe do Executivo encontram-se fora do escopo desta Especializada", diz trecho do documento apresentado.
"Não há nos autos qualquer alegação ? tampouco evidência - de que o pronunciamento realizado pelo filiado ao segundo representado tenha de qualquer forma influído ou buscado influir na decisão do eleitorado, tampouco prejudicado candidatos opositores", defende em outro ponto a defesa do PL.
As respostas atendem a uma determinação do ministro Edson Fachin, que na última semana deu cinco dias para que o presidente se manifestasse. O magistrado também pediu um posicionamento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sobre o caso. Após análise das respostas da defesa e da PGE, que ainda irá se posicionar, o presidente da Corte deverá chegar a uma decisão.
O SBT News teve acesso a dois posicionamentos apresentados pelo partido: ao PDT e ao apresentado em conjunto pela Rede e pelo Psol. Há, ainda, um terceiro requerimento aberto pelo PT, cujo a resposta ainda não foi confirmada pela reportagem. O TSE foi contatado para confirmação de se houve resposta, mas ainda não obteve resposta.
O que partidos questionam
O pedido protocolado pelo PDT aponta que durante o encontro com embaixadores houve veiculação de informações sem provas contra as eleições de 2018 e contra o sistema eleitoral brasileiro. O partido também destacou ataques aos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin e alegou campanha antecipada pela transmissão do encontro na EBC.
"A publicação, de inegável teor eleitoral, ultrapassa os limites da liberdade de expressão, porquanto intenta atacar a Justiça Eleitoral e o regime democrático, por meio da veiculação de fatos sabidamente inverídicos e com potencial lesivo para abalar a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral que se avizinha", diz trecho da representação protocolada.
O PT protocolou uma representação de mesmo teor, que, assim como a primeira, pede a retirada do conteúdo da reunião com embaixadores do YouTube e das redes sociais do mandatário. A terceira representação foi protocolada pela Rede e pelo PCdoB.
