O que pensam os pré-candidatos sobre proteção de terras indígenas

Nas últimas semanas, devido às mortes do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira na região do Vale do Javari, a redução de quadros e de investimento na Fundação Nacional do Índio (Funai) e a omissão quanto à proteção das terras indígenas foram colocados em evidência. Um problema que antecede o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas que foi agravado nos últimos quatro anos. 

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Pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apontou que há um problema sistêmico de defasagem do quadro de funcionários da Funai, especialmente de servidores especializados. Para Eliésio Marubo, procurador da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), os governos, como protetores das terras indígenas e dos povos, foram omissos nessa garantia.

"Nós consideramos que é uma omissão do estado brasileiro, uma vez que é papel da Funai realizar ações de fiscalização na terra indígena. Também é responsabilidade dos órgãos que tratam da fiscalização na região, sobretudo do exército e da Polícia Federal, realizar essas atividades", disse, ao SBT News.

A reportagem procurou os pré-candidatos à Presidência da República para ouvir suas propostas em relação ao tema. Às vésperas das eleições, os presidenciáveis apresentam alternativas ao cenário hoje observado no Amazonas. Veja, a seguir, a íntegra dos projetos enviados pelos pré-candidatos ao Planalto: 

Lula (PT)

"As Terras Indígenas constituem um direito originário dos povos indígenas. Esse entendimento está estabelecido no artigo 231 da Constituição Federal e na Lei 6001/73. Também é amparado de forma robusta pela jurisprudência do STF.

Nesse sentido, devem ser imediatamente retomados os processos administrativos de reconhecimento das Terras Indígenas, que foram paralisados desde 2019 pelo atual governo. Também voltar a delimitá-las, a partir do amparo técnico da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e da análise jurídica do Ministério da Justiça, até a homologação final dessas terras pelo presidente da república, seguindo rigorosamente os ritos definidos pelo Decreto 1775/96.

Em relação às Terras Indígenas que já possuem algum reconhecimento oficial pelo Estado, o governo deve cumprir as suas obrigações legais, também definidas na Carta Magna, de realizar regularmente ações de proteção no sentido de defesa da integridade física, geográfica e cultural desses territórios que são de propriedade da União. 

O próximo governo deve, portanto, atuar ativamente contra os vários ilícitos promovidos contra eles, como, por exemplo, o garimpo, a exploração de madeira, a grilagem e outras atividades ilegais definidas no ordenamento jurídico nacional, inclusive com operações de controle, vigilância e repressão, articuladas pela FUNAI e os órgãos policiais responsáveis.

Para cumprimento dessas tarefas, a FUNAI, o principal órgão indigenista do Estado brasileiro, deverá ser fortalecida, como ocorreu durante os governos do PT, dotando os seus servidores de apoio e das condições necessárias para executarem a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas, respeitando suas autonomias socioculturais e seu protagonismo político.

Além disso, tínhamos criado um mestrado para formar gestores de terras indígenas, dentro de uma perspectiva multidisciplinar, especialmente voltado para os indígenas que se formaram em vários cursos importantes de graduação da lei de cotas. Estes futuros gestores podem desempenhar um papel complementar relevante nesse gigantesco desafio."

Simone Tebet (MDB)

"A defesa dos direitos dos povos indígenas e maior presença na agenda governamental são compromissos inegociáveis da pré-candidata do MDB, Simone Tebet, a Presidente da República. As terras indígenas são as mais preservadas do Brasil. Avançar sobre essas terras, com desmatamento, queimadas e tentativas inaceitáveis de explorar minérios nesses territórios -- como vem ocorrendo com o consentimento do Governo Federal -- compromete o futuro da nossa própria humanidade e impede nossa reinserção na economia mundial. 

O atual governo não combate a invasão aos territórios indígenas, protegidos pela Constituição Federal, nem tão pouco protege a Amazônia. Ao contrário, comprovadamente o Ministério do Meio Ambiente faz vista grossa às atividades ilegais. 

Além da riqueza natural, a Amazônia Legal abriga uma diversidade cultural expressiva. São mais de 150 povos indígenas, com milhares de indivíduos de diferentes famílias linguísticas. Além desses grupos há comunidades ribeirinhas, pescadores artesanais, castanheiros, seringueiros, entre outros. Repensar a Amazônia significa compreender que a floresta representa a ciência, o clima, a sociedade civil, a cooperação internacional e cultura. 

Simone Tebet vai recriar o Ministério Nacional da Segurança Pública, que estruturará um sistema integrado para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Vamos também avançar no combate ao crime organizado que tomou conta da Amazônia e mancha a imagem do Brasil no mundo.

O projeto de país da pré-candidata Simone Tebet prevê instituições ambientais protegidas como o Ibama, ICMBio e FUNAI, fortalecidas e com autonomia para realizar seus trabalhos. Prevê a promoção da articulação entre todas as entidades que tratam da questão indígena e ambiental, aproximando e integrando esforços federais e de Estados e municípios nas áreas de educação, saúde, direitos humanos, meio ambiente, agricultura, cultura e segurança pública. 

No estado democrático de direito, é inadmissível que aconteça crimes bárbaros no nosso país, como os que levaram a vida de servidores da Funai, Maxciel dos Santos e Bruno Pereira, bem como do jornalista britânico Dom Phillips. Simone Tebet defende um projeto de governo que pacifique o país e promova a reconciliação entre seus diferentes povos. 

Também será compromisso de Simone Tebet criar políticas específicas para ampliar o acesso à educação e saúde dos povos indígenas, e a participação e inclusão das comunidades na agenda do Governo. O foco é fortalecer os povos indígenas em seus territórios e possibilitar maior autonomia, especialmente à juventude indígena.

Esse conjunto de ações para os povos indígenas está sendo elaborado, junto a outras propostas, dentro do Plano de Governo de Simone Tebet -- construído por representantes das mais diversas áreas e integrantes do MDB, Cidadania e PSDB, que apoiam a candidatura do centro democrático."

Felipe D'Ávila (Novo)

"Em 2022, os representantes eleitos para o Legislativo e Executivo Federal e Estadual terão a missão de enfrentar uma das maiores crises sociais e políticas da nossa vida republicana, resultante dos impactos da pandemia agravados pela ineficiência do Estado e um colapso de liderança. As relações entre os poderes estão abaladas, instituições que deveriam proteger direitos e o meio ambiente foram cerceadas e desorganizadas.  

Temos uma agenda para reverter o estado de crise ao qual fomos conduzidos pela sequência nefasta de governos populistas. A começar pela valorização e o respeito à imprensa livre. Vamos trabalhar em conjunto com nossa bancada no Congresso para garantir as liberdades fundamentais e a reconstrução da capacidade do governo Federal nas áreas mais afetadas pelo governo Bolsonaro como ciência e tecnologia, cultura, meio ambiente, povos indígenas e direitos humanos.  

Por isso propomos:

1. Desmatamento zero até 2030. O programa símbolo do nosso governo será o de impedir o desmatamento e transformar a atividade de reconstituir florestas em fonte de renda e emprego. Vamos começar pela base de nossa agricultura.  O país tem 5 milhões de propriedades rurais de pequeno porte. Essas propriedades, que ocupam mais de metade da área da nação, estão em geral nas regiões que possuem acesso à infraestrutura viária básica. O plantio de áreas florestais permanentes nessas pequenas propriedades rurais vai beneficiar entre 750 mil e 1,5 milhão de proprietários (dos quilombolas e assentados até os donos de sítios e fazendolas) e gerar 3 milhões de empregos.

2. Fortalecimento dos direitos de propriedade para povos indígenas com revisão da legislação, tendo como premissa o respeito às especificidades culturais, viabilizando inclusão econômica e o protagonismo indígena.

3. Garantir, por meio de ações da FUNAI e demais órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que os povos indígenas estejam protegidos de todas as formas de violência e discriminação e combater a ocorrência de práticas ilegais em territórios indígenas, como o garimpo, caça e pesca e a extração ilegal de madeira.

4. Garantir a continuidade do processo de demarcação das terras indígenas. Isso precisa ser feito com celeridade, considerando os direitos históricos, as culturas e os meios de subsistência dos povos indígenas."

Procurados pelo SBT News, os pré-candidatos Jair Bolsonaro (PL), André Janones (Avante), Luciano Bivar (União) e Pablo Marçal não responderam até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.