"Moro teria mais chances se tivesse definido antes a mudança eleitoral"
Especialista em Direito Eleitoral avalia que ex-juiz deveria ter sido confirmado como candidato em SP
A indefinição e as dificuldades de movimentação política de Sergio Moro foram cruciais para inviabilizar a candidatura do ex-ministro por São Paulo. Com a transferência de domicílio negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SP), no início da semana, Moro agora continuará no Paraná nas próximas eleições. Mas a frustração na mudança poderia, possivelmente, ser evitada se o processo tivesse sido aberto antes.
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Na avaliação de Bruno Rangel, especialista em direito eleitoral, se Moro tivesse optado pela mudança com mais antecedência, as chances de uma documentação mais detalhada para a transferência seriam maiores. O professor da Universidade de Brasília considera, no entanto, que a visibilidade pública do ex-ministro dão a ele as condições para transferência de domicílio.
"Quanto mais planejada é a mudança de domicílio, menos questionamento um pré-candidato se submete, então, é possível que o pré-candidato Sergio Moro tenha deixado a situação para última hora e, por isso, não tenha conseguido reunir uma documentação tão farta para evitar questionamentos sobre o seu domicílio eleitoral", avalia Rangel. "Ele poderia ter se planejado melhor, e poderia ter tido mais documentos para demonstrar o vínculo com o estado de São Paulo, mas, embora ele tenha se colocado em uma posição de risco, ainda considero que ele teria condições de ter o domicílio eleitoral estabelecido", completa o advogado.
Segundo a decisão do TRE-SP, Moro não possui vínculos profissionais com São Paulo, o que não justificaria a mudança em domicílio. Mas, a atuação como juiz e como parte do governo, poderia ser um ponto que contradiz a decisão, segundo Rangel: "Uma figura como o juiz Sergio Moro, que atuou em processos de repercussão nacional, foi ministro de estado, obviamente tem uma expressão nacional e, na minha visão, ele teria condições de constituir vínculo político no estado de São Paulo".
Moro não entrou com recurso para tentar rever a decisão, e continuará com domicílio eleitoral no Paraná.
Apesar de inusitada, e incomum na política, dada a prática de transferência para concorrer por outros estados, a ação contra o ex-juiz não é isolada. Nos últimos dez anos, ao menos quatro outros políticos tiveram pedidos de transferência negados no mesmo Tribunal, em situações semelhantes às de Moro. O número, no entanto, tem um contraste enorme se comparado aos pedidos de transferência registrados em São Paulo: só em 2022, 103 mil pessoas fizeram a mesma solicitação para a capital paulista. O número de negativas aos pedidos desse ano ainda não foram compilados pelo tribunal.
