Eleitores de três municípios votam neste domingo para prefeitos

Os eleitores de Itapemirim, no Espírito Santo, e de Porto Belo e Presidente Castello Branco, em Santa Catarina, vão às urnas, neste domingo (6.jun), em eleições suplementares, para escolher os novos prefeitos e vice-prefeitos. 

A legislação determina a realização de novo pleito sempre que ocorrer a cassação dos mandatos dos titulares dos cargos de forma definitiva por parte da Justiça Eleitoral. A votação ocorrerá das 7h às 17h, e as pessoas eleitas ficarão no cargo até o dia 31 de dezembro de 2024.

Porto Belo, em Santa Catarina, terá nova eleição após o prefeito e o vice decidirem renunciar aos cargos para os quais foram eleitos em 2020. Emerson Stein (MDB) deixou o posto de prefeito para concorrer a deputado estadual nas eleições deste ano e Elias Cabral (PL) optou por não assumir o comando do município, e retomar a carreira na Rede Estadual de Ensino.

Já a catarinense, Presidente Castello Branco, terá nova eleição porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) confirmou a cassação dos diplomas de Tarcilio Secco (PL) e Ademir Pedro Tonielo (PT), eleitos respectivamente prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2020. Eles foram condenados por terem ofertado dinheiro a eleitores para não votarem no dia do pleito.

Em Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, situação parecida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar os mandatos do prefeito eleito em 2020, Thiago Peçanha (Republicanos), o Dr. Thiago, e de seu vice, Nilton Santos (Republicanos), o Niltinho, por abuso de poder político.

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No Brasil, esse tipo de pleito tem sido menos incomum do que se possa imaginar. Com as três votações de hoje, o número de eleições suplementares realizadas em 2022 chegou a nove. Além de Itapemirim, Porto Belo e Presidente Castello Branco, o eleitorado de outros seis municípios foram convocados a definir os representantes do Executivo local em disputa "fora de época": Murici dos Portelas (PI), Itatiaia (RJ), Japaraíba (MG), Garibaldi (RS), Agudos do Sul (PR) e Angélica (MS).

Esses são os casos -- ao menos por ora -- de localidades que tiveram eleições para prefeito e vice-prefeito neste ano. No decorrer de 2021, outras 55 cidades espalhadas pelo país realizaram eleições suplementares para definir quem deveria ter o direito de comandar a prefeitura até o fim de 2024, conforme mostra o painel de resultados eleitorais divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E o povo desses 64 municípios só teve de votar novamente para prefeito -- em 2021 ou 2022 -- justamente por "culpa" do TSE. Isso porque, de forma resumida, uma eleição suplementar para prefeitura só ocorre quando um dos integrantes da chapa mais bem votada tem pendências com a Justiça Eleitoral, o chamado status "sub judice", ou quando comete irregularidades durante o mandato. Com isso, a situação do político em questão fica aguardando a decisão do TSE. Em caso de absolvição, a posse é liberada. Se a Corte defini-lo como culpado, ele fica de fora do poder e, assim, um novo pleito é organizado.

No caso de Itapemirim, por exemplo, a organização da eleição suplementar foi definida pelo TSE no fim de março. Na ocasião, o tribunal foi unânime ao cassar o mandato do prefeito eleito em 2020 na cidade capixaba, Thiago Peçanha Soares, e do vice dele, Nilton Cesar Santos. De acordo com os ministros, a dupla cometeu abuso de poder econômico ao fazer distribuição gratuita de bens e contratações exageradas de servidores.

Ruim, mas há sistemas piores

As últimas eleições municipais foram realizadas em todo o país em 2020, mas, como se vê, em determinadas cidades a definição sobre a administração local ficou pendente para os anos seguintes. No entanto, apesar da presença de mais de 60 eleições suplementares nesse período, o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, avisa: comparada com a Justiça comum, a Justiça Eleitoral funciona até de forma ágil.

Em entrevista ao SBT News, o advogado sinaliza que o julgamento de um caso que pode culminar em convocação de eleição suplementar precisa respeitar todas as partes envolvidas em um processo. Umas das obrigatoriedades é dar espaço para a defesa da parte acusada.

"Os julgamentos da Justiça Eleitoral devem garantir a ampla defesa e o contraditório garantidos pela Constituição Federal. Dessa forma, é razoável esse prazo de cerca de 18 meses para se definir novas eleições", afirma Rollo.

O especialista prossegue apresentando a relação de tempo das eleições municipais de novembro de 2020 com as suplementares realizadas agora. "Na Justiça comum, um processo demora pelo menos o dobro de tempo para terminar", observa.

Porém, Alberto Rollo não considera como perfeito o atual formato da Justiça Eleitoral. Para ele, alguns pontos precisam ser modificados para, ao menos, dar maior agilidade a processos que envolvem a possibilidade de realização de eleições suplementares -- o que, aliás, ocorre mediante gastos do dinheiro público.

"Depende da razão jurídica que gerou a eleição suplementar. Por exemplo: se foi problema do registro do vencedor, dá para adiantar o exame/julgamento dos registros, mas tem de haver mudança na lei", comenta Rollo. "Mas se for cassação por abuso (poder político ou econômico) dá para impor prioridade legal para esses processos", conclui o advogado.

Um mandato de três anos

Questões envolvendo processos na Justiça Eleitoral impactam as administrações municipais até em casos em que, no fim das contas, não foi determinada a realização de eleição suplementar. Em São Caetano do Sul (SP), a disputa pelo comando da prefeitura em 2018 acabou com José Auricchio Júnior (PSDB) sendo o mais bem votado, recebendo o equivalente a 45,28% dos votos válidos. Num primeiro momento, entretanto, ele não foi declarado vencedor. "Não eleito" e "sub judice" eram os termos que constavam em seu status eleitoral. E isso só mudou no fim do ano passado.

De forma unânime, por sete votos a zero, os ministros do TSE definiram, em julgamento concluído em 16 de dezembro de 2021, que Auricchio, então julgado por causa de uma doação irregular constatada em pleito anterior, deveria ser absolvido e, assim, ficar livre para cumprir o mandato de prefeito no município que faz parte da região conhecida como Grande ABC Paulista.

Como estava com a sua situação política "sub judice", Auricchio Júnior foi impedido de assumir imediatamente o comando da prefeitura de São Caetano do Sul. Dessa forma, de janeiro a dezembro do ano passado, a cidade foi administrada por Tite Campanella (Cidadania), presidente da Câmara dos Vereadores. Com a absolvição no TSE, Campanella reassumiu seu posto no Legislativo municipal, enquanto o membro do PSDB, que já havia administrado a cidade em três ocasiões, assumiu novamente o cargo de prefeito, mas para realizar uma gestão de três anos.

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