Tribunal Superior Eleitoral atende PL e proíbe manifestação política
Festival Lollapalooza pode ser multado em R$ 50 mil por descumprimentos
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu manifestações a favor ou contra qualquer candidato ou partido político no Lollapalooza por parte dos artistas que ainda vão se apresentar no festival -- que termina neste domingo.
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A decisão do ministro é monocrática, ou seja, individual. Ele acolheu um pedido do PL, o partido de Jair Bolsonaro, que acionou o TSE após manifestações dos artistas Pablo Vittar e Marina na sexta-feira (25.mar), a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os atos foram classificados como campanha antecipada, o que fere a legislação que só permite propaganda eleitoral a partir do dia 16 de agosto. O ministro também determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival se houver outras manifestações.
"Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicas que se apresentem no festival, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por ato de descumprimento, a ser suportada pelos representados, até ulterior deliberação desta Corte", diz a decisão.
Os advogados do PL também tinham solicitado condenação do Lollapalooza por propaganda eleitoral antecipada, o que não ocorreu.
