Deputada de Sergipe tem mandato cassado por abuso de poder político e econômico
A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral que manteve inelegíveis a parlamentar e seu marido
A deputada estadual de Sergipe Maria Valdiná Almeida teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abusos de poder econômico e político nas eleições de 2018.
O Plenário considerou que a parlamentar e o marido, prefeito de Tobias Barreto (SE) na época, utilizaram a máquina municipal em favor da candidatura de Valdiná. Os ministros constataram, ainda, que a candidata teria recebido doações de fontes não identificadas, o que também teria afetado a igualdade na disputa eleitoral.
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Com isso, o TSE determinou a anulação dos votos recebidos por Valdiná e a retotalização da votação proporcional para o cargo, com o imediato cumprimento da decisão pela Corte Regional. Além de confirmar a cassação de Valdiná, o Tribunal manteve a inelegibilidade dela e do marido por oito anos, a partir do pleito de 2018.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público também demonstraram irregularidades na arrecadação de recursos de campanha, que eram feitos por meio de "laranjas"para encobrir os verdadeiros doadores. Pessoas físicas ligadas ao Executivo e ao Legislativo local recebiam depósitos em suas contas correntes e repassavam os valores à campanha.
A apuração identificou que o montante recebido de forma ilícita chegou a R$ 136,2 mil, o que corresponde a 57% da arrecadação da candidata. "A gravidade das circunstâncias resta sobejamente demonstrada nos autos e tem força suficiente para violar a normalidade e a legitimidade das eleições", pontuou o MP Eleitoral na manifestação.
Leia a íntegra do parecer:
