Prefeitura de SP exige vacinação contra covid-19 de servidores públicos
Recusa pode resultar em punições; exceção será apenas para quem apresentar justa causa médica
A Prefeitura de São Paulo tornou obrigatória a vacinação contra covid-19 de serviços públicos, funcionários municipais e de autarquias. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município deste sábado (7.ago).
Segundo o texto, a recusa, sem justa causa médica, será considerada falta grave e poderá resultar em punições previstas em leis, como repreensão, suspensão, dentre outras. A determinação foi baseada em uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) e leis federais.
Em nota, a prefeitura informou que o dispositivo estabelece expressamente que, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, "poderão ser adotadas medidas como isolamento, quarentena e determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas e vacinação e outras medidas profiláticas".
O monitoramento da imunização dos servidores e empregos públicos ficará por conta da Controladoria Geral do Município (CGM). Com base no levantamento, o órgão adotará as providências legais e regulamentares pertinentes.
