Lira afirma que reforma tributária será votada nesta 6ª feira (15.dez)
Presidente da Câmara negociou com lideranças do Congresso nessa 5ª feira (14.dez)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou na noite desta 5ª feira (14.dez) que a reforma tributária será votada nesta 6ª feira (15.dez) no plenário.
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"Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual", disse Lira após passar o dia reunido com lideranças da Câmara e do Senado.
O principal ponto da PEC está relacionado à simplificação de tributos. Os atuais cinco impostos brasileiros passam a ser três. Na prática, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins são reduzidos aos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). A gestão deles funcionará no modelo de IVA (Impostos sobre Valor Agregado), de forma dividida entre União e estados e municípios.
- Imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - terá gestão federal; unifica IPI, PIS e Cofins;
- Imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) - gestão dividida entre estados e municípios; unifica ICMS e ISS.
Entre os pontos que geraram maior discussão esta a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus.
