"Veto já estava causando danos", diz relator de projeto da desoneração
Para Efraim Filho, possibilidade de aumento de impostos despertava "insegurança jurídica" em empresas
Relator do projeto da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que o veto do presidente Lula ao texto -- derrubado pelo Congresso nesta 5ª feira (14.dez) -- "já estava causando danos". Efraim acrescentou que o parlamento não compreendeu a decisão do Executivo de vetar integralmente a matéria.
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"O veto já estava causando danos, porque estava trazendo a insegurança jurídica, o que fez com que muitas empresas puxassem o freio de mão, retardassem investimentos, suspendessem a abertura de novas filiais e isso significa deixar de contratar pessoas, deixar de dar emprego e, inclusive, ameaça de demissão", disse, em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News. "Se o veto não fosse derrubado, a resposta imediata seria aumentar em 20% o custo de manter o empregado e isso pesa muito, ainda mais nas empresas que geram mais empregos", completou.
O projeto -- que com a derrubada do veto entra em vigor -- prorroga a redução de impostos na folha de pagamentos para os setores da economia que mais geram empregos. O objetivo é possibilitar que as empresas desses setores possam abrir ainda mais postos de trabalho. Ao vetar o texto, o governo alegou que apresentaria uma proposta alternativa, o que, porém, não aconteceu.
Efraim apontou ainda que o Congresso não está fechado a novas propostas que venham a ser apresentadas pelo governo. Mas que, para dar segurança jurídica às empresas, era necessário derrubar o veto. "Derruba o veto, prorroga o que já existe hoje, dá segurança jurídica às empresas e, a partir de 2024, teremos prazo, tempo e condições para dialogar com o governo para aperfeiçoar a matéria."
Assista à íntegra de entrevista (a partir de 17min16seg):
