Governo não descarta judicializar desoneração da folha de pagamento, diz Randolfe
Líder no Congresso cita impacto fiscal de R$ 20 bi e disse que tema será consultado com a AGU
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta 5ª feira (14.dez) que há possibilidade do Executivo recorrer à Justiça para rever a decisão do Congresso em derrubar o veto à desoneração da folha de pagamento.
Como próximo passo, o governo estuda acionar a Advocacia-Geral da União. A justificativa apresentada é o impacto fiscal de R$ 20 bilhões. O movimento contraria a decisão do Congresso em prorrogar o benefício na folha aos 17 setores da economia que mais empregam no país.
"Nós vamos ouvir a Advocacia-Geral da União, mas o governo não descarta essa hipótese de vir a judicializar o veto da desoneração, sobretudo porque ele traz um impacto fiscal de 20 bi e não diz de onde virá concretamente, qual a fonte desse recurso", declarou Randolfe.
O comentário veio minutos após a decisão de deputados e senadores em rever o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares insistem na prorrogação do benefício tributário até 2027 - a regra anterior previa fim da medida em 2023.
Plano de Haddad
Randolfe afirma que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, insistirá nas negociações de uma proposta alternativa aos setores. O titular da Economia tentou negociar o tema, mas a proposta não avançou. Ainda não há expectativa de movimentos do governo.
