"Não tomo a Constituição como Bíblia nem a Bíblia como Constituição", diz Paulo Gonet

O indicado de Lula (PT) ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta 4ª feira (13.dez) que não toma "a Constituição como Bíblia nem a Bíblia como Constituição, são dois livros diferentes".

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A declaração veio em resposta a pedido feito pelo senador Fabiano Contarato (BA), líder do PT no Senado, para que Gonet e Flávio Dino tomem como Bíblia a Carta Magna de 1988.

Contarato ainda relembrou que Gonet escreveu, em um artigo denominado Ação Afirmativa e Direito Constitucional, "o sistema de cotas é capaz de engendrar injustiças inaceitáveis política e juridicamente". Assim, o senador quis saber qual a posição atual de Gonet sobre a política de cotas no país.

"O artigo que eu escrevi sobe cotas no passado foi lido em alguns lugares apenas em partes e fora do contexto. A descontextualização acabou atribuindo a mim sustentar ideias que eu realmente eu nunca expendi. Nunca disse que era contrário a cotas. Tanto nesse artigo quanto hoje eu digo que a cota é um dos instrumentos da ação afirmativa do Estado", pontuou Gonet em resposta.

"É o instrumento mais drástico, que deve ser reservado para os casos mais relevantes, para os casos mais impactantes. A cota em favor dos negros, as cotas em favor das pessoas que sofrem uma discriminação historicamente e, portanto, não tem o mesmo ponto de partida que a maioria tem para disputar os bens da vida, me parece perfeitamente justificada".

A cota, ressaltou ele, precisa ser decidida pelos agentes políticos. "O que eu sustentava e sustento até hoje é que as cotas são um instrumento legítimo, e são um instrumento legítimo que chama à responsabilidade do próprio povo, por meio dos seus representantes", afirmou também.

Contarato falou que, naquele mesmo artigo, Gonet falou sobre, nas palavras do senador, "racismo reverso". Gonet, porém, disse não se lembrar disso: "Eu não me lembro de ter escrito racismo reverso. Mas eu me lembro de ter usado várias vezes a expressão discriminação reversa. Discriminação reversa hoje pode soar estranho para os nossos dias, mas no final da década de 90, início dos anos 2000, quando o artigo foi escrito, essa era uma expressão corrente".

O líder do PT quis saber ainda o posicionamento de Gonet sobre a homofobia e a união homoafetiva. "Não sou contra a criminalização da homofobia e nunca escrevi sobre isso", afirmou o indicado.

Sobre a união homoafetiva, ressaltou: "É muito simples, senador, como jurista, estou afeito ao que vossas excelências decidem, ao que o Supremo decide, se o legislador admite a reunião estável, ou seja, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como jurista, é óbvio que vou admitir isso".

Posteriormente, disse que, em sua opinião pessoal, "seria tremendamente injusto que duas pessoas que vivem em conjunto, vivem juntas, como unidade familiar, não tivesse nenhum reconhecimento desse fato".

"Diante de uma separação não tivesse nenhuma refração do Estado para protegê-los. E mais, acho que o amor que vossa excelência e a pessoa como que vossa excelência está casada e tem os filhos é algo que com certeza merece admiração da cidadania. E volto a dizer, isso aqui é pessoal, digo isso dada a empatia que desenvolvemos nos últimos dias. Mas como jurista, o que posso afirmar a vossa excelência é que não posso ser contra aquilo que o Supremo Tribunal Federal afirmou que é o devido, que é a expressão da Constituição".