Congresso

A pedido do governo, votação de regras ao Orçamento é adiada em comissão

Base articula para rever regras a emendas e Sistema S, apresentadas por Danilo Forte; texto vai à CMO na 4ª

Em um movimento do governo, a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada na Comissão Mista de Orçamento. O relatório final, previsto para votação nesta 3ª feira (12.dez) ganhou mais um dia de discussão, e deve voltar à pauta na 4ª feira (13.dez).

O adiamento atendeu a um pedido da base do governo no Congresso, que tenta rever as mudanças de regras para emendas e a inclusão do Sistema S no Orçamento, definidos no texto do deputado Danilo Forte (União-CE). 

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, diz que a equipe de Lula tem ressalvas aos temas e considera o calendário para emendas algo que "fere a separação entre Poderes".

"Ressalva em relação ao dispositivo que trata da inclusão do Sistema S no orçamento, que é algo excepcional e diminuiria a margem do governo, temos ressalva na introdução na LDO das chamadas emendas impositivas e com calendário de pagamento a partir de 30 de junho, me parece que é um dispositivo que fere a separação entre Poderes", declarou.

+ Salário mínimo: regras ao Orçamento preveem aumento para R$ 1.421 em 2024 

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