CPI das ONGs aprova relatório final que pede indiciamento de presidente do ICMBio
O senador Beto Faro (PT-PA) chegou a apresentar um voto em separado, mas este acabou rejeitado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, do Senado Federal, aprovou nesta 3ª feira (12.dez) o seu relatório final. O documento, elaborado pelo relator do colegiado, senador Márcio Bittar (União-AC), pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, pelo crime de corrupção passiva e por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
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O senador Beto Fato (PT-PA) chegou a apresentar um voto em separado. O principal motivo, ressaltou, era o pedido de indiciamento. "Não tem nenhuma questão, na minha avaliação, que possa indicar 'aqui nós estamos pedindo indiciamento', e esse para mim é o fato mais grave que tem no relatório. Por isso eu estou apresentando [o voto em separado]. Esse para mim é a questão mais grave que nós temos no relatório", pontuou na sessão. Ainda segundo o petista, não há qualquer prova de que o presidente do ICMBio tenha cometido crime.
No entanto, ele disse concordar com outros pontos do relatório. Por exemplo, a defesa de que seja criada uma Comissão Permanente da Amazônia no Senado. "Acho que nós temos que ter uma Comissão da Amazônia, é tão importante isso que nós temos que debater".
Dessa forma, Beto Faro concordou com sugestão apresentada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) na sessão para que Márcio Bittar retirasse do seu parecer apenas o pedido de indiciamento e, assim, o documento fosse aprovado por unanimidade. "Acho que a retirada do nome do Mauro de Oliveira Dias não iria interferir em absolutamente nada no relatório", argumento o parlamentar do PSB.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que assina o voto em separado com Beto Fato, também apoiou a ideia de aprovarem por unanimidade se o pedido fosse retirado. "Tem parte do relatório de vossa excelência que a gente também não concorda, mas a gente reconhece a maioria, reconhece o esforço, reconhece o processo", ressaltou ainda.
Entretanto, Bittar resolveu manter o trecho referente a Mauro Oliveira Pires. "Por que o indiciamento de uma pessoa? Porque não o indiciamento de muitas, porque nós somos responsáveis. Porque se a gente quisesse causar, que é uma palavra da moda hoje, estaria no meu relatório indiciado muito mais gente do que o presidente do ICMBio", argumentou. Também conforme ele, "o presidente do ICMBio e o que o ICMBio provoca na Amazônia é caso de cadeia".
Com a manutenção, foram cinco votos a favor do parecer do relator, e três a favor do documento elaborado por Beto Faro, com o documento elaborado por Bittar sendo aprovado pela CPI, então, por maioria dos votos.
Complementação
Ainda na sessão, antes da votação dos relatórios, Bittar leu uma complementação ao seu parecer. Isso porque ele acatou contribuições ao texto que lhe foram apresentadas por integrantes da CPI após a apresentação do relatório na semana passada. Entre as contribuições, três de Damares Alves (Republicanos-DF) e outras do presidente do colegiado, Plínio Valério (PSDB-AM).
O tucano sugeriu que fossem acrescidos no relatório quatro proposições legislativas. Entre elas, um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei 12.813/2013, para incluir restrições ao exercício de cargo, emprego ou função pública em face de situações profissionais ou funcionais anteriores.
Plínio ainda pediu a inclusão de um trecho no parecer que tem por objetivo explicitar a necessidade de encaminhamento ao Ministério Público Federal dos achados da CPI acerca da necessidade de uma maior e melhor fiscalização das despesas feitas por ONGs e a quem essas despesas beneficiam.
Mesmo com a aceitação das contribuições, todos os trechos do relatório final destacados na reportagem do SBT News da semana passada foram mantidos.
CPI das ONGs
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 14 de junho deste ano. O prazo para conclusão dos trabalhos vai até 19 de dezembro. No total, foram realizadas 32 reuniões, aprovados 143 requerimentos e feitas 24 oitivas. Plínio Valério explicou hoje que o colegiado ouviu "dezenas de pessoas nas diligências realizadas no Amazonas, Acre, Mato Grosso e Pará".
O colegiado ainda expediu 280 ofícios e recebeu centenas de documentos, entre ostensivos e sigilosos.
Confira, abaixo ou clicando aqui, a íntegra do relatório final consolidado e a íntegra do voto em separado que foi rejeitado:
