CCJ do Senado aprova dez indicados para conselhos de Justiça e do Ministério Público
Indicações seguem agora para apreciação do plenário da Casa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta 4ª feira (29.nov), as indicações de oito nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros dois para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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As dez indicações seguem agora para apreciação do plenário da Casa. Antes da aprovação, todos os indicados foram sabatinados, hoje, na CCJ.
Entre os aprovados pelo colegiado para o CNJ, estão Daiane Nogueira de Lira, indicada pela Câmara dos Deputados; Mônica Autran Machado Nobre e Daniela Pereira Madeira, indicadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Edivaldo Rocha Rotondano e Renata Gil de Alcantara Videira, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STJ); e Guilherme Augusto Caputo Bastos, Alexandre Teixeira Bastos Cunha e Guilherme Guimarães Feliciano, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Já entre os aprovados para o CNMP, estão a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, indicada pelo STJ, e o procurador Edvaldo Nilo de Almeida, indicado pela Câmara.
Os conselhos
O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional 45, de 2004, é composto por 15 membros com mandatos de dois anos -- admitida uma recondução -- e tem como missão aperfeiçoar o trabalho do Poder Judiciário.
Já o Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela mesma Emenda Constitucional, é composto por 14 membros com mandatos de dois anos -- admitida uma recondução -- e tem a função de executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República.
