Senado aprova a entrada da Bolívia no Mercosul
Texto vai agora para a promulgação do presidente Lula. Protocolo de adesão foi celebrado em 2015
Plenário do Senado aprovou nesta 3ª feitra (28.nov) o Projeto de Decreto Legislativo 380/2023 que autoriza a adesão da Bolívia como Estado-Parte do Mercosul. O texto vai à promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Para ser aceita como Estado Parte, a Bolívia precisa da aprovação dos parlamentos de todos os integrantes: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Atualmente, a Bolívia é associada ao grupo, assim como Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname. Nessas condições, eles podem estabelecer acordos de livre comércio com os membros e participar de reuniões do bloco.
De acordo com o documento, a incorporação do novo integrante será feita gradualmente. O prazo de quatro anos, a partir da entrada em vigor do protocolo, foi estabelecido para a integração total da Bolívia. Nesse período, o país deverá adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul. O mesmo tempo foi estipulado para que o governo boliviano anule acordos bilaterais, como a complementação econômica com a Venezuela, que se encontra suspensa dos direitos e obrigações como integrante do bloco.
As negociações para a entrada da Bolívia no Mercosul começaram em 2006, e o protocolo de Adesão do Estado Plurinacional foi celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015. A proposta passou pela Câmara dos Deputados em 2017 que encaminhou a solicitação ao Senado.
