Projeto do mercado de carbono vai ter garantia de recursos para indígenas e quilombolas
Em entrevista ao SBT News, relator explicou mudança que está promovendo no texto
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) detalhou, nesta 2ª feira (27.nov), em entrevista ao Poder Expresso, do SBT News, uma das mudanças que está promovendo no Projeto de Lei (PL) que regula o mercado de carbono no país, em relação ao texto aprovado no Senado. O relator disse que vai incluir a obrigatoriedade de parte dos recursos adquiridos com vendas de créditos de carbono ficarem com as aldeias indígenas e comunidades quilombolas que propiciaram a geração desses créditos.
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"Nós pudemos observar em diversas denúncias que aconteceram que muitos intermediadores, pessoas externas ao nosso país, fizeram projetos de crédito de carbono em comunidades, em aldeias indígenas, em outros tipos de comunidades quilombolas, e o dinheiro não chegou lá na ponta", argumentou Aliel.
"Teve intermediador, teve uma ONG ou teve alguém, e o cidadão que protegeu a natureza, que cuidou daquilo, que deu sua vida por aquilo, que tinha o direito de receber esse crédito com a criação desse mercado, não tinha recebido esse valor. Então, nós estamos colocando que, para as áreas já existentes dentro da natureza que estão captando carbono e que tenham capacidade técnica de fazer a captação do carbono, no mínimo 60% desse valor, dos contratos que forem estabelecidos, tenham que ficar com essas comunidades. Não podem ficar com outro".
Além disso, ressaltou, nos projetos de reflorestamento, ele está colocando a obrigatoriedade de no mínimo 40% do valor ficar com a comunidade. "Por que a diferença do valor? Porque o reflorestamento demora mais tempo, depende do investimento maior, pode ter um investidor que queira fazer isso num período que pode ser de seis, sete anos, para começar a dar resultado, porque você tem que fazer a plantação, tratar da questão nativa, esperar crescer, esperar captar o carbono".
Assim, afirma, por se ter uma linha de investimento, "é importante não deixar um valor que desestimule a possibilidade desses investidores irem em lugares que precisam ser reflorestados, poderem fazer isso".
Confira a entrevista:
O que é o mercado de carbono
Em entrevista ao SBT News na última semana, a bióloga e engenheira ambiental sanitarista Marta Camila Carneiro, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), explicou o que é o mercado de carbono.
Segundo a especialista, trata-se de "uma forma de 'punir' as empresas que, de alguma maneira, não desenvolvem estratégias para evitar a emissão de gases do efeito estufa na atmosfera". "Gás carbônico, gás metano, etc. Como evitar a emissão de gases? Implementando estratégias de tecnologias limpas, na transição energética, evitando desmatamento, pensando numa produção sustentável, pensando em sistemas agroflorestais, fazendo essa transição energética do uso de combustíveis fósseis para o uso de energias limpas, etc.".
Empresas que não investem nisso, disse a professora, "acabam tendo que comprar créditos de carbono de empresas e governos que investiram e que diminuíram as suas emissões de gases". E é isso o mercado de carbono, ressalta. Ou seja, ele consiste na compra de créditos de carbono por pessoas físicas/jurídicas ou governos para compensar a não redução de uma emissão de gás do efeito estufa por parte deles próprios, de outras ou outros que fizeram a diminuição.
Comprar crédito de carbono significa pagar por aquilo que não se conseguiu deixar de emitir de gases. "Você está pagando por isso. Então, para que você fique bonito na fita, perante a sociedade, você está compensando, por meio de um valor financeiro, aquilo que você não conseguiu deixar de emitir", complementou Marta Camila.
Atualmente, no Brasil, mercado de carbono não é regulado, mas ocorre de forma voluntária, conforme elucida a professora. Esse mercado voluntário, explica, "é destinado tanto para organizações, empresas, como para pessoas físicas. Tipo eu. Eu posso ir lá e comprar o meu crédito de carbono se eu quiser".
