Senado aprova texto da reforma tributária e PEC volta à Câmara

Após meses de negociações, o Senado aprovou a reforma tributária. O texto passou em plenário nesta 4ª feira (8.nov), com votação em dois turnos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) agora volta à Câmara dos Deputados.

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Uma alteração ao sistema tributário brasileiro estava travada no Congresso há mais de 30 anos. A proposta se tornou uma das prioridades do governo Lula no campo econômico, e é vista como uma vitória. A expectativa é que a tramitação seja concluída até o fim do ano.

O principal ponto da PEC está relacionado à simplificação de tributos. Os atuais cinco impostos brasileiros passam a ser três. Na prática, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins são reduzidos aos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). A gestão deles funcionará no modelo de IVA (Impostos sobre Valor Agregado), de forma dividida entre União e estados e municípios.

• Imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - terá gestão federal; unifica IPI,PIS e Cofins;
• Imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) - gestão dividida entre estados e municípios; unifica ICMS e ISS.

Além da mudança na organização de impostos, a reforma define benefícios tributários a áreas específicas, como em serviços de educação, medicamentos e produtos agropecuários. Produtos e setores também foram contemplados - como caso de combustíveis e lubrificantes, loterias, negócios ligados ao turismo, entre outros.

A PEC ainda define o chamado "Imposto Seletivo", também chamado de "imposto do pecado", que estabelece uma carga tributária maior para produtos que são considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O imposto também isenta produtos da cesta básica.

Cashback

O projeto vai implementar uma compensação financeira na modalidade de "cashback", que deve ser direcionado para famílias de baixa renda. Na prática, vai permitir benefício de tributação em determinadas compras, como a de gás em botijão.