Com mudança em cashback, relator diz estar confiante na reforma tributária
Eduardo Braga mudou trechos do voto com benefício para baixa renda; CCJ decide texto nesta 3ª
Com mudanças no texto final, que vão de alterações ao cashback para contemplar famílias de baixa renda e aos fundos estaduais, a reforma tributária avança no Senado e deve ser aprovada nesta 3ª feira (7.nov) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
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A previsão foi anunciada pelo relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele disse estar confiante com o avanço do texto, e citou negociações com demais parlamentares para sugestões ao texto.
"Depois de muita negociação chegamos a um texto final que estamos apresentando. Uma emenda que esperamos poder ter atendido a um desafio de fazer a transição energética, de fazer a inovação tecnológica e incentivos fiscais", afirmou Braga, pouco antes do início da votação na CCJ.
Desde que chegou ao colegiado, há duas semanas, a reforma tributária recebeu 768 sugestões para mudança ao texto. Das emendas, 247 foram acatadas. Braga estima que todas as adequações podem ser divididas como nove ou dez grandes mudanças - entre elas está a alteração no Fundo do Centro-Oeste, com prorrogação do fundo por mais dez anos, indo até 2043, e regime automotivo entre Nordeste e Centro-Oeste.
Um outro ajuste foi o de ampliar o cashback obrigatório para famílias de baixa renda na compra de botijão de gás. A proposta favorece famílias de baixa renda.
"Comungando dessa mesma preocupação, propomos incluir, na mesma regra do cashback obrigatório da energia elétrica, o gás liquefeito de petróleo consumido pela população de baixa renda. Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa", diz trecho do complemento de voto apresentado.
Após a CCJ, o texto deve ir ao plenário. Há previsão de que a votação final seja na 4ª feira (8.nov).
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