Congresso

PEC quer transformar guardas municipais em polícia

Proposta de Emenda à Constituição será protocolada nesta 3ª feira por grupo de trabalho da Comissão de Segurança Pública

Será protocolada às 14h desta 3ª feira (31.out) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transformar as guardas municipais em polícias municipais. A proposta foi conduzida por um grupo de trabalho da Comissão de Segurança Pública. 

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Para um dos autores da PEC, o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), o texto aponta que esses agentes já exercem atividade policial na Segurança Pública, mas não têm, em seu favor, o aparato técnico e legislativo. 

"Assim, os municípios poderão modernizar todo esse sistema, treinando e capacitando continuamente esses agentes, deixando tanto as instalações quanto os serviços prestados à população mais modernos, humanos, eficientes e eficazes", defendeu o parlamentar. 

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