Relatório final da CPMI do 8/1 é entregue à PF, AGU e Tribunal de Contas da União
Documento pede indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 60 alvos
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), entregou nesta 4ª feira (25.out) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, ao advogado-geral da União, Jorge Messias, e ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, cópias do relatório final da CPMI.
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O documento foi aprovado pelo colegiado na última 4ª feira (18.out) e recomenda o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 60 alvos.
A entrega do relatório da CPMI às autoridades pela relatora foi denominada por ela de "Tour da Democracia". Os primeiros encontros foram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos.
Hoje, Eliziane fez a entregue a Andrei na sede da Diretoria Geral da PF, a Jorge Messias na sede I da AGU, e a Bruno Danta na sede do TCU.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, após receber o relatório, Jorge Messias assinou despacho determinando que a Procuradoria-Geral da União avalie o documento "e, se for o caso, adote as medidas cabíveis para obter eventual responsabilização das pessoas que a comissão pediu o indiciamento".
Jorge Messias pontuou que o relatório possibilitará à AGU buscar também a responsabilização dos articuladores intelectuais e incentivadores dos atos golpistas de 8 de janeiro cujo indiciamento foi solicitado. "Prometo, é o nosso compromisso, de que adotaremos as medidas. Respeitando o devido processo legal e respeitando o Estado de direito, [verificaremos] se essas pessoas também encontrarão a Justiça do ponto de vista cível e não apenas penal, como foi o indiciamento feito pela CPMI", acrescentou.
De acordo com ele, a partir de agora, "esse será o foco da AGU". "E prestaremos contas ao Senado e à Câmara dos Deputados".
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