Eduardo Braga lê relatório da PEC da reforma tributária e Alcolumbre concede vista
Proposta de Emenda à Constituição será discutida e votada na CCJ do Senado em 7 de novembro
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na CCJ do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez a leitura de um resumo do seu relatório sobre o texto, no colegiado, na tarde desta 4ª feira (25.out). Após o término, cumprindo com um acordo fechado para que o relatório fique para contribuição e debate com a Comissão de Constituição e Justiça até 7 de novembro, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva de ofício.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Eduardo Braga entregou seu relatório à CCJ na manhã de hoje. Pouco antes de ler o resumo, à tarde, o senador disse que no total foram apresentadas 670 emendas à versão da PEC recebida da Câmara e que, destas, 205 foram acatadas pelo relator. "Portanto, nada disso seria possível sem a contribuição dos senhores e das senhoras senadoras. Além dessas audiências, além dessas contribuições, tivemos duas sessões temáticas presididas pelo presidente Rodrigo Pacheco no plenário do Senado".
Ele se referia às sessões temáticas da reforma tributária para ouvir governadores e representantes dos municípios. Ainda antes da leitura, Eduardo Braga pontuou que o período até 7 de novembro é para que haja tempo para os integrantes da CCJ construírem nela "o entendimento, o aprimoramento e o avanço" sobre o texto apresentado pelo relator.
Durante a leitura do resumo, o senador afirmou: "Após quatro décadas de debate e inúmeras negociações frustradas, finalmente pudemos dizer que construímos um consenso mínimo capaz de oferecer ao país um novo modelo tributário. Um texto que começou a ser gestado na Câmara dos Deputados e agora se consolida com as contribuições apresentadas no Senado. Estamos chegando ao fim da era dos impostos em cascatas, que oneram o bolso do consumidor, em especial dos mais pobres, e tanto comprometem a competitividade da produção nacional".
De acordo com ele, o país está próximo de "dar um basta definitivo à guerra fiscal entre estados". Estes, disse, ampliaram as desigualdades regionais, nos últimos anos, e hoje alimentam o que Braga tem chamado de "federação da desconfiança".
Em outro momento da leitura, declarou: "Mais do que simplificação da tributação sobre o consumo, a partir da unificação dos cinco tributos em um só, o novo Imposto sobre Valor Agregado, o IVA Dual, trabalhamos para assegurar aos contribuintes e ao setor produtivo, segurança jurídica, a redução do chamado custo Brasil".
"Como me comprometi desde o início, trabalhamos para manter a neutralidade da carga tributária, pois o brasileiro não aguenta mais pagar impostos".
Ele prosseguiu: "E como não poderia deixar de ser, a Casa da federação, nos empenhamos para garantir um novo equilíbrio federativo, no qual nenhum brasileiro será deixado para trás nessa nova fase da economia brasileira, esperamos nós de prosperidade e crescimento sustentável".
Relatar a PEC, disse o senador, foi um dos momentos mais desafiadores de seus 42 anos de vida pública, mas sobre o qual se dedicou "integralmente" nos últimos 106 dias.
A expectativa em relação ao impacto da reforma no PIB e na economia como um todo, disse, "indicam crescimento e ganhos de produtividade com a reforma, motivados pela melhor alocação dos recursos na economia".
Para ele, "a aprovação da PEC representará um avanço na direção da simplificação do sistema tributário, do combate à sonegação, do fim da cumulatividade, da cessação da guerra fiscal, da plena desoneração das exportações, do tratamento equânime dos diversos setores econômicos, do fortalecimento do federalismo fiscal, da redução do contencioso administrativo judicial, da defesa da justiça social e da preservação do meio ambiente".
No relatório, ele opina pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da PEC, e, no mérito, por sua aprovação na forma de um substitutivo que elaborou.
"Vossa excelência aprimorou o texto, melhorou. Enquanto Casa da federação, o Senado Federal sai engrandecido com o relatório apresentado por vossa excelência no dia de hoje", disse Alcolumbre na sessão.
Após a aprovação na CCJ do Senado, em 7 de novembro, a PEC deverá ser discutida no plenário da Casa nos dias 8 e 9 de novembro.
Veja também:
