CPMI do 8 de Janeiro aprova relatório que pede indiciamento de Bolsonaro
Foram 20 votos a favor e 11 contra; documento aponta crimes contra 61 pessoas, como ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou por 20 votos a 11 o relatório final, em que recomenda o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 60 alvos, entre eles seis ex-ministros, comandantes das Forças Armadas, foi aprovado nesta 4ª feira (18.out). Houve uma abstenção.
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A aprovação do documento marca o fim da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8/1 e representa mais uma derrota política para a oposição bolsonarista no Congresso.
São 26 crimes listados nas 1.333 páginas do relatório final, contra 61 alvos. O material e as provas serão encaminhados para o Ministério Público Federal e para outros órgãos competentes para abrir processos criminais e civeis e também administrativos, como os da Advocacia Geral da União.
O relatório final coloca Bolsonaro no centro de um plano para destituir o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde o final de 2022, que culminou com a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro, e as depredações.
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Além dos pedidos de indiciamento, o relatório faz ainda o apontamento para aprofundamento de investigações, como no caso das jóias incorporadas pela família Bolsonaro, das falsificações de atestados de vacina da Covid-19, entre outros.
Há ainda outros nomes listados, como os financiadores dos protestos em rodovias e os envolvidos no caso das jóias da família Bolsonaros, com indícios de crimes associados. Mas o documento da relatora pede aprofundamento de investigações nesses casos.
A sessão de votação começou após as 9h e seguiu até o fim da tarde. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, afirmou que o relatório encerra as teses da oposição de envolvimento de membros do atual governo nos crimes do 8 de Janeiro.
Segundo o relatório final, Bolsonaro "tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista". "Agentes públicos, jornalistas, empresários, militares, membros dos Poderes: todos sofreram ataques incessantes por parte de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores, muitos deles ocupantes de cargos públicos, que se utilizavam da máquina estatal para coagir e agredir pessoa."
Os crimes imputados a Bolsonaro pela CPMI do 8/1:
- Abolição violenta do estado democrático de direito - pena de 4 a 8 anos de prisão;
- tentativa de golpe de estado - pena de 4 a 12 anos;
- associação criminosa - pena de - 1 a 3 anos;
- violência política - pena de 3 a 6 anos
A oposição apresentou dois relatórios paralelos, com apontamentos que contrapõe a tese da base do governo e ataca o PT, Lula e aliados. Os votos em separado, que não tem validade oficial como conclusão da CPMI, pediram o indiciamento de Lula, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e do general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-chefe Gabinete de Segurança Institucional (GSI) - que não foi ouvido pela comissão, mas não foi pedido seu indiciamento.
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