Senado aprova projetos de lei que ampliam serviços prestados no SUS
Unidades de saúde deverão promover cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e apoio psicológico a gestantes
O Senado Federal aprovou, na noite de 3ª feira (17.out), dois projetos de lei que ampliam os serviços prestados no Sistema Único de Saúde (SUS). Um deles refere-se à obrigatoriedade dos hospitais de realizar a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina, enquanto o outro garante assistência psicológica a gestantes e puérperas.
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No caso da cirurgia reparadora para aqueles que possuem lábio leporino - que acontece quando há o desenvolvimento incompleto do lábio enquanto o bebê está em formação -, a proposta obriga o SUS a prestar o serviço gratuito de cirurgia plástica, bem como o de tratamento pós-cirúrgico. O texto garante ainda acompanhamento com fonoaudiologia e ortodontia e outras especialidades necessárias para a recuperação do paciente.
A proposta, que voltará à Câmara dos Deputados para análise, alega que são registrados 5,8 mil casos de bebês com fissuras labiopalatais todos os anos no Brasil - sendo metade atendida no SUS. Durante a votação, os parlamentares concordaram que a cirurgia não é uma questão estética, uma vez que a condição impede crianças até de se alimentarem.
Já em relação ao projeto de assistência psicológica, que segue para sanção presidencial, a rede pública de saúde deverá acompanhar mulheres durante o período de gestação até o puerpério. O serviço será prestado conforme avaliação médica e, em todos os casos, as unidades de saúde deverão desenvolver atividades de conscientização sobre a saúde mental da mulher.
Ao apresentar o texto, a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), lembrou que durante a gravidez e após o nascimento do bebê, cerca de 10% das mulheres apresentam sintomas como ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, psicose pós-parto, transtorno de pânico e fobias. Para ele, o projeto é fundamental, sobretudo, para mulheres expostas a realidades difíceis, como violência doméstica e baixo apoio social.
Política Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos
Além dos projetos acima, o Senado também aprovou a proposta que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. O texto, que segue para sanção presidencial, tem como objetivo aumentar o número de doadores de órgãos no país por meio da promoção de conhecimento sobre o tema.
As estratégias listadas pelo projeto incluem campanhas públicas de informação, atividades em escolas, programas de formação continuada para profissionais de saúde e adequação curricular em cursos técnicos e superiores da área. O texto mira a última semana do mês de setembro como período anual para a realização de atividades de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos.
