CPMI do 8/1 apresenta relatório final nesta 3ª: Bolsonaro na mira

A CPMI do 8 de Janeiro apresenta nesta 3ª feira (17.out) o relatório final das investigações, que vai pedir o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de alguns de seus homens de confiança, como o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, e militares de alta patente das Forças Armadas e também da Polícia Militar do Distrito Federal.

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Todos serão apontados como responsáveis por crimes como atentado violento ao estado de Direito, tentativa de golpe de estado, danos ao patrimônio público, fraudes, peculato, entre outros. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro foi aberta em 25 de maio.  

Com clima de palanque eleitoral e guerra de narrativas entre a base governista de Lula e a oposição bolsonarista, a sessão de apresentação do relatório final da CPMI começa às 9h, desta 3ª feira, pelo presidente, o deputado Arthur Maia (União-BA). Mas desde as primeiras horas da manhã, parlamentares, assessores e jornalistas devem lotar o plenário, para as inscrições de falas e para a cobertura do fim da comissão.

Apesar de não ter a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro no Planalto, para usar no documento, dados sobre a "minuta do golpe", as mensagens com militares da reserva golpistas e as joias ganhas pelo ex-presidente farão parte do relatório final. Há provas levantadas, como as mensagens do celular dos militares, após a derrota de Bolsonaro, no segundo turno das eleições, em 2022.

Como será

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, vai protocolar o documento de quase 1 mil páginas, logo cedo, e em seguida abre a sessão com a leitura de suas conclusões e com os pedidos de encaminhamento, por volta das 9h. Ela não tem prazo para suas falas.

Na sequência, o deputado Alexandre Ramagem (PL-SP), ou outro parlamentar da oposição, fará a leitura do "voto em separado" preparado pelos aliados de Bolsonaro, contrapondo a tese da relatora -- que é alinhada à base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O "relatório paralelo", como é chamado informalmente, tem que ser apresentado em uma hora. O documento tem cerca de 500 páginas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também fez o seu próprio relatório, em nome do partido. O documento foi protocolado na 6ª feira (13.out), tem mais de 2 mil páginas e não será lido durante a sessão. Nele, o parlamentar pede o indiciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por omissão. As mensagens e documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) embasam a tese da minoria oposicionista. 

O documento final da CPMI é encaminhado para o Ministério Público Federal, junto com as provas reunidas, com pedido de abertura de processos para futura denúncia criminal. A relatora também pode encaminhar outros pedidos e ainda fazer propostas.

Guerra de narrativas

A CPMI reuniu, nesses quatro meses de trabalho, dados de sigilos bancário, fiscal e telemático de pelo menos 130 alvos investigados, conforme mostrou o SBT News. São investigados por executar, planejar, incentivar e financiar as invasões e depredações na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e também os protestos, bloqueios em rodovias e acampamentos em quartéis. 

Fatos que antecederam o dia dos crimes dos golpistas, mas que fazem parte de um plano único orquestrado para destituir o presidente eleito, após a derrota de Bolsonaro (PL) -- segundo as conclusões do relatório final que será votado.

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Com base nesse acervo de provas, que inclui ainda relatórios de inteligência da Abin, do Coaf, das polícias, das Forças Armadas, o relatório final oficial e os relatórios paralelos feitos pela oposição contarão histórias diferentes sobre o mesmo fato.

Maioria lulista  

A tese defendida pela base governista é de que seis incidentes anteriores ao 8/1 foram parte de um plano único.

O documento final da relatora deve ser aprovado. A base de Lula tem maioria na CPMI e convocou a todos para comparecer nesta 3ª feira, para evitar riscos. 

Veja quais atos a CPMI governista aponta como conexos:

• 30.out.22 - As ações da PRF de blitze em ônibus no segundo turno das eleições; 
• 30.out.22 - Os bloqueios de rodovias em todo país, depois da derrota nas urnas para Lula; 
• 01.nov22 - Formação e manutenção dos acampamentos na frente dos quartéis do Exército; 
• 08.dez.22 - A tentativa de invasão ao hotel em que Lula estava hospedado em Brasília, no dia da diplomação presidencial; 
• 12.dez.22 - A tentativa de invasão à sede da PF e atos de vandalismo e depredação, em Brasília, após prisão do índio Tsererê Xavante; 
• 24.dez.22 - A tentativa de atentado a bomba em um caminhão-tanque, nos arredores do aeroporto de Brasília; 
• 08.jan.23 - As invasões e depredações do 8 de Janeiro, no Planalto, Congresso e STF.

A senadora deve apontar as conexões entre os fatos, as responsabilidades dos financiadores, dos incitadores, dos omissos e dos líderes, e vai ainda dar um recado para golpistas.

+ Vai colocar "pá de cal" em teoria "terraplanista", diz Padilha sobre relatório da CPMI

Nessa 2ª feira (16.out), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo estará atento à votação do relatório da CPMI e que ele vai colocar uma "pá de cal" em teoria "terraplanista" dos bolsonaristas.

Minoria bolsonarista

A oposição focou na atuação do GSI, em especial seu ex-chefe, o general Marco Edson Gonçalves Dias, que era segurança de Lula, desde os primeiros governos (2002-2006 e 2007-2010), e no ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em especial, ao não repasse de alertas da Abin sobre os riscos do 8 de Janeiro.

Nos dois relatórios da oposição, é pedido o indiciamento de Dino por, entre outras coisas, não ter colocado a Força Nacional de Segurança Pública para coibir os invasores no 8 de janeiro. 

No documento protocolado pelo senador do PSDB, por exemplo, ele destacou o papel legal da Força. "O emprego da Força Nacional é determinado por um ato do Ministro da Segurança Pública". "E deve especificar a área de atuação, as medidas de preservação da ordem a serem implementadas, e diretrizes para operações de segurança pública. A Força pode ser empregada em qualquer lugar do país, desde que solicitada por um Ministro de Estado ou pelo Governador do Estado ou do DF", registra o voto. 

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