CPMI do 8/1 usou sigilos de 130 investigados por atos golpistas
Informações bancárias, fiscais e telemáticas integram baú de provas da comissão, que apresenta relatório final na 3ª feira
A CPMI do 8 de de Janeiro reuniu dados de sigilos bancário, fiscal e telemático de pelo menos 130 alvos investigados por executar, planejar, incentivar e financiar as invasões e depredações na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e também os protestos, bloqueios em rodovias e acampamentos em quartéis. Fatos que antecederam o dia dos crimes dos golpistas, mas que fazem parte de um plano único orquestrado para destituir o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a derrota de Jair Bolsonaro (PL), segundo as conclusões.
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Um baú de provas da CPMI do 8 de Janeiro que reúne as quebras de sigilos determinadas pela Justiça, relatórios de inteligência, documentos de segurança e outros dados. São 663 pastas, dois terços delas, com os carimbos de "sigiloso" e "reservado". São 130 pessoas alvos ao todo de algum tipo de quebra de sigilo. Desses, 25 pessoas jurídicas, empresas ou instituições. Bolsonaro e alguns de seus homens de confiança no governo estarão entre os responsabilizados pela tentativa de golpe e depredação dos prédios-sedes dos Três Poderes.
Entre eles, Mauro Cesar Barbosa Cid (ex-ajudante de Ordem), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública), Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal), general Augusto Heleno (ex-GSI) e general Walter Braga Netto (ex-Casa Civil e candidato a vice em 2022)
Em entrevista ao SBT News, o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado, falou sobre o fim da CPMI, sobre o relatório final e sobre o recado aos golpistas. "Procurou-se destruir os símbolos da democracia da República, a sede dos Três Poderes, localizado na Praça Três Poderes, em Brasília. Tiveram movimentos que antecederam o 8 de janeiro. Foi o culminar de um processo golpista", afirmou o líder do governo em entrevista exclusiva à Márcia Lorenzatto e Nathalia Fruet, do SBT.
VEJA A ENTREVISTA DE RANDOLFE RODRIGUES
O relatório final deve apontar crimes como abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, falsificação de documentos, entre outros. Nos mesmos moldes das denúncias do Ministério Público Federal e nos processos do STF.
Baú de provas da CPMI
O SBT News analisou a lista de 663 documentos recebidos pela CPMI e separou alvos e empresas. Guardados a sete-chaves pela CPMI, há quebras de sigilos bancários, fiscal e telemático (que englobam e-mails, pessoais e funcionais, e mensagens), relatórios de inteligência financeira do Coaf (os RIFs), relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), imagens de câmeras de segurança, dados de pessoas que estavam em Brasília e nos prédios dos Três Poderes.
O acervo também engloba documentos como as listas de passageiros e dos ônibus que chegaram ao Distrito Federal, na semana anterior às invasões, fornecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as listas de hóspedes dos hotéis, enviada pelo Ministério do Turismo, inquéritos da Polícia Civil, processos de outros órgão, entre outros. Outro pacote tem dados sobre o caso das jóias incorporadas pela família Bolsonaro durante o mandato, as falsificações de atestados de vacinação contra a covid-19 e sobre a "minuta do golpe" - papel encontrado na casa de Torres pela PF e depois identificado com outros alvos, que previa intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). .
VEJA A LISTA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS DA CPMI:
- 88 alvos (pessoas físicas e jurídicas) de RIFs do Coaf (25 de empresas e outras PJs);
- 44 alvos de quebra de sigilo temático(2 PJs);
- 19 alvos de quebra de sigilo bancário (5 PJs);
- 22 documentos de relatórios de inteligência, de 12 órgãos (como Abin, Ministério da Defesa, Congresso, AGU);
- 29 militares das Forças Armas alvos de quebras de sigilos.
O material foi usado como prova na elaboração do relatório final. Contra Torres, Vasques e Cid há farto material. Ao todo são 88 alvos de RIFs - documento que mais tem na CPMI. Os RIFs são informes de inteligência usados para detectar movimentações financeiras suspeitas. Os RIFs e dados de quebras de Bolsonaro e da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL) não foram aprovados. Os apontamentos contra o ex-presidente devem contar com elementos de provas indiretas.
Foi por exemplo um RIF que indicou movimentações financeiras suspeitas do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro no Planalto, conforme cita o pedido de compartilhamentos dos dados bancários. Além de Mauro Cid, a CPMI reuniu dados sigolosos do pai, o general Mauro Lorena Cid, da mãe, da mulher, dos filhos, irmãos e da nora.
"O COAF apresentou relatório de inteligência financeira em relação à MAURO CESAR BARBOSA CID e apontou, em síntese, indícios do crime de lavagem de dinheiro, movimentação de recursos incompatível com a ocupação profissional e a sua capacidade financeira, além de transferências unilaterais que, pela habitualidade, valor ou forma, não se justificam ou apresentam atipicidade", registra documento em poder da CPMI.
Militares
Na mira das apurações sobre os financiadores dos atos golpistas da CPMI e de incitadores estão militares da reserva e uma empresa formada por eles, o Instituto Sagres. Presidido pelo general da reserva Raul José de Sousa Sturari, integram também a direção os generais Ridauto Lúcio Fernandes e Luiz Eduardo Rocha Paiva. A CPMI deve destacar os valores recebidos pelo Instituto Sagres, do governo.
São 29 militares, a maior parte da reserva, e ligados ao Gabinete de Segurança Instituticional. Eles foram alvos das sindicâncias abertas, após o 8 de janeiro, para apurar eventual omissão, ou facilitação nas invasões e depredações.
Veja quem são os militares alvos da CPMI:
- Adilson Rodrigues da Silva, capitão do Exército e ex-GSI
- Adriano Alves Teperino, 1º tenente do Exército e ex-ajudante de ordem Bolsonaro
- Alex Marcos Barbosa Santos, tenente-coronel do Exército e ex-GSI
- André Luiz Garcia Furtado, coronel do Exército e ex-GSI
- Antonio Ramirez Lorenzo, brigadeiro da Aeronáutica, foi secretário-executivo do MJSP
- Carlos Eduardo Feitosa Rodrigues, general do Exército e ex-GSI
- Carlos José Russo Assumpção Penteado, general do Exército e ex-GSI
- Carlos Onofre Serejo Luz Sobrinho, coronel da reserva do Exército e ex-coordenador do GSI
- Cleiton Henrique Holschuk, 2ª tenente do Exército e ex-ajudante de ordem Bolsonaro
- Daniel Lopes de Luccas, major da FAB e ex-ajudante de ordem Bolsonaro
- Danilo Isaac Calhares, capitão do Exército e ex-ajudante de ordem Bolsonaro
- Elço Machado Neves, capitão da Marinha e ex-Chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa
- Gabriel Kenzo Ferraz Sumida, 2ª tenente do Exército e ex-GSI
- Gustavo Henrique Dutra de Menezes, general e ex-comandante do Comando Militar do Planalto
- Jean Lawand Junior, coronel do Exército
- Jonathas Diniz Vieira Coelho, capitão de corveta da Marinha, ex-ajudante de Ordem de Bolsonaro
- José Eduardo Natale de Paula Ribeiro, major do Exército e ex-GSI
- Laercio da Costa Junior, sargento da Aeronáutica e ex-GSI
- Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército e ex-ajudante de Ordem de Bolsonaro
- Luiz Eduardo Rocha Paiva, general da reserva do Exército, diretor de Geopolítica e Conflitos do Instituto Sagres
- Marcelo de Costa Camera, coronel da reserva do Exército e ex-assessor de Bolsonaro
- Marcelo Gonçalves de Jesus, coronel do Exército, ex-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dono da MGJ
- Marco Edson Gonçalves Dias, general do Exército e ex-ministro-chefe do GSI de Lula
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro
- Mauro Cesar Lorena Cid, general do Exército e pai de Mauro Cid
- Osmar Crivelatti, 1º tenente do Exército, ex-ajudante de Ordem de Bolsonaro e atual assessor do ex-presidente
- Raul José de Abreu Sturari, general do Exército e fundador do Instituto Sagres
- Ridauto Lucio Fernandes, general da reserva do Exército, membro do Instituto Sagres
- Wanderli Baptista da Silva Junior, coronel da reserva do Exército e ex-diretor adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI
O ex-chefe do orgão no governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, foi interrogado pela CPMI e deve ser citado. Mas não há quebras de sigilos feitas a pedido da CPMI contra ele. O ex-ministro-chefe do GSI no governo Lula, general Marco Edson Gonçalves Dias também foi ouvido e tem documentos na comissão, mas deve ser alvo apenas do relatório elaborado pela oposição.
Um dos alvos do núcleo de militares é Luis Marcos dos Reis, que foi interrogado pela CPMI no dia 24 de agosto. Sargento do Exército, foi identificada movimentação bancária suspeita de mais R$ 3 milhões em suas contas. Mauro Cid estava na lista. O militar afirmou que era dinheiro de um consórcio informal entre amigos militares e que a movimentação direta com Cid era de um negócio de venda de veículo.
Outra empresa alvo tem relação com os militares e entrou no radar depois do depoimento do hacker Walter Delgatti, do caso Vaza Jato, no dia 17 de agosto. A MGJ Consultoria em Segurança e Comércio Exterior pertence ao coronel do Exército Marcelo Gonçalves de Jesus, que teria sido o "intermediário" dos contatos que ele disse ter com o então comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes. O episódio envolve tentativa de fraudar as urnas eletrônicas narrado pelo hacker.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também foi citada por Delgatti e tem dados sigilosos no acervo da CPMI. Além dela, foram alvos o marido, também militar da polícia, e o irmão.
Produtores rurais
Nesse grupo, boa parte dos alvos são agricultores e empresários do setor que teriam financiado os bloqueios em rodovias iniciados a noite do 30 de outubro, após a confirmação da derrota de Bolsonaro. Um dos alvos, por exemplo, é o "pai da soja" de Mato Grosso, Argino Bedin.
O empresário foi um dos últimos ouvidos pela CPMI. Com uma decisão do STF que garantia não ser obrigado a responder perguntas cuja as respostas pudessem o incriminar, ele ficou calado a maior parte do depoimento. Além de Bedin, são alvos das quebras de sigilo familiares e empresas do grupo.
Um dos pedidos, destaca as trocas de mensagens de grupos bolsonaristas para organização dos protestos em Brasília e do transporte das pessoas. "A mobilização denominada TOMADA DE PODER contou com a participação de caravanas oriundas de outros Estados, onde se pretendia tomar as instalações físicas dos Poderes da República", consta no requerimento de alguns dos alvos desse grupo.
"Em documentação enviada para esta CPMI, verificou-se a criação de um mapa on-line com as cidades de onde os ônibus iriam partir e o contato dos supostos organizadores. Nos aplicativos de mensagens, o mapa era denominado de VIAGEM PARA PRAIA, enquanto o código FESTA DA SELMA era utilizado pelos organizadores para se referirem aos eventos do dia 09 de janeiro de 2023."
Outro pacote de documentos de provas recebido pela CPMI sobre os atos de 8/1, são as listas de passageiros e ônibus que chegaram ao DF na semana anterior às invasões, fornecida pela ANTT, e as listas de hospedes dos hotéis
Empresas alvo
Entre a lista de 130 alvos da CPMI com dados de quebras de sigilo, 25 pelo menos são pessoas jurídicas (empresas ou entidades). São firmas que teriam patrocinado, de alguma forma, com dinheiro ou materiais e logística, os atos antidemocráticos registrados em 2022, após a derrota de Bolsonaro para o presidente Lula.
A maioria das empresas está envolvida nos atos que antecederam as invasões no 8/1. Mas a comissão e os técnicos cruzaram dados e elos entre os financiamentos anteriores e os movimentos golpistas finais, já em 2023. Buscou, principalmente, establecer a conexão entre recursos do governo federal e contratos com essas empresas.
EMPRESAS ALVOS DA CPMI:
- Bernardes e Bernardes Transportes Ltda.
- BMC Máquinas, Equipamentos Pesados, Engenharia E Locações Ltda
- Bmg Comércio De Máquinas Eirelli
- Camatu Participações Ltda.
- Cedro Libano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda.
- Combate Armor Defense do Brasil Ltda.
- Comércio e Transportes Comelli Ltda.
- Cooperativa Mista de Mineradores do Alto Tapajós
- Dalila Lermen Ltda.
- Farley Variedades Ltda.
- GG Concreto Ltda.
- Gol Gráfica e Editora Ltda.
- Lopes & Filho Consultoria Ltda.
- MGJ Consultoria em Segurança
- Mineração Carajás Ltda.
- Petróleos Miramar Combustíveis Ltda.
- Política e Gestão Estratégica Aplicadas (Instituto Sagres)
- Posto Cavalo de Aço Ltda.
- R.P. Cunha Informática
- Sipal Indústria e Comércio Ltda.
- Somar Representação e Comércio Ltda
- Transportadora Rovaris Ltda
- Vape Transportes Ltda
- WM Teixeira Assessoria & Serviços Administrativos
Entre os alvos de quebras de sigilos, muitos são pessoas ligadas ao Movimento Brasil Verde Amarelo (MBVA). Uma delas, a Cedro do Líbano, uma madeireira do Pará, por exemplo, A empresa e seus donos têm quebras de sigilo bancário e fiscal e são suspeitos de movimentarem recursos para os protestos e acampamentos montados na frente dos quartéis generais, em apoio a Bolsonaro e em defesa de uma intervenção militar. A Cedro e as demais empresas investigadas é alvo das investigações abertas no STF, pelo ministro Alexandre de Moraes, e alvo das ações administrativas da Advocacia Geral da União (AGU).
Uma das frentes da CPMI foi comprovar que a tentativa de atentado no aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro, é uma prova de conexão entre o acampamento no QG do Exército, financiadores e apoiadores e os atos criminosos que buscam o golpe de Estado. Os dados das empresas dos condenados por planejar e executar a colocação da bomba, que acabou não explodindo, ajudaram a mostrar que havia financiamento e planejamento dos ataques.
STF
Na reta final, uma luz vermelha acendeu no quartel-general da relatoria da CPMI na 2ª feira (02.out), após o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, vetar o uso das quebras de sigilos recebidas pela comissão de Silvinei Vasques. Aliado direto de Bolsonaro, ele é um dos alvos com mais quebras de sigilos entre os documentos de prova.
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A comissão reuniu dados bancários, telemáticos e fiscais de Vasques e pessoas e empresas ligadas a ele. Outros alvos devem pedir o mesmo benefício conseguido por Vasques, mas o caso do ex-superintendente da PRF é específico. Mesmo assim, a luz permanece acesa, como um alerta renitente sobre os riscos para outras provas que serão usadas pela relatora da CPMI do documento conclusivo.
Na 5ª feira (05.out), por exemplo, a defesa do representante da Glock no Brasil, Franco Giafonne, entrou com um pedido no STF para suspender o uso dos dados de quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático obtido pela CPMI.
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O empresário alega "pesca probatória" e sustenta que o pedido da comissão carece de fundamento. O ministro relator do caso é André Mendonça.
Prazo final
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito será lido na 3ª feira (17.out) pela relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Não há prazo para a apresentação das conclusões e dos pedidos de indiciamento dos alvos. O documento também indica os encaminhamentos de pedidos para outros órgãos com base nas provas e fatos constatados.
Um relatório da oposição também será apresentado e lido, num prazo máximo de uma hora. Há possiblidade de a votação e o debate se estenderem até 4ª feira (18.out). Um terceiro documento, feito pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi protocolado na 6ª feira (13.out).
A CPMI realizou 22 sessões e ouviu 20 pessoas. Ouviu 21 pessoas e, pelo menos, 26 que seriam convocadas não foram ouvidas, ou por falta de consenso na convocação, ou por problemas na reta final. Como no caso do general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
QUEM FOI OUVIDO:
- (20.jun) Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF;
- (22.jun) Leonardo de Castro, delegado da Polícia Civil do DF;
- (22.jun) Renato Carrijo, perito da polícia;
- (22.jun) Valdir Pires Filho, perito da polícia;
- (22.jun) George Washington de Oliveira Sousa, condenado por planejar a explosão no aeroporto de Brasília;
- (26.jun) Jorge Eduardo Naime, coronel da PM do DF, chefiava o Departamento de Operações da PM;
- (27.jun) Jean Lawand Junior, coronel do Exército;
- (11.jul) Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Bolsonaroo;
- (01.ago) Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da Abin;
- (08.ago) Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-secretário de Segurança Pública do DF e delegado da PF;
- (15.ago) Adriano Machado, repórter fotográfico da Reuters;
- (17.ago) Walter Delgatti Neto, hacker da Vaza Jato;
- (24.ago) Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército foi subordinado de Cid;
- (29.ago) Fábio Augusto Vieira, coronel e ex-comandante da PM do DF;
- (31.ago) Marco Edson Gonçalves Dias, general do Exército e ex-chefe do GSI do governo Lula.
- (12.set) Marcela da Silva Morais Pinno, cabo da PM-DF, do pelotão Patrulhamento Tático Móvel;
- (14.set) Gustavo Henrique Dutra de Menezes, general do Exército, ex-comandante do Comando Militar do Planalto;
- (19.set) Osmar Crivelatti, 2º-tenente do Exército, ex-subordinado de Cid e assessor de Bolsonaro;
- (21.set) Wellington Macedo de Souza, blogueiro condenado na tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília;
- (26.set) Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general do Exército e ex-ministro-chefe do GSI do governo Bolsonaro;
- (03.out) - Argino Bedin, produtor de soja de MT.
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