Constituição de 1988 "definiu e fortaleceu o papel das Forças Armadas", diz Pacheco
Carta Magna completa 35 anos; Lira disse que os Três Poderes "são guardiões da Constituição Federal"
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 5ª feira (5.out) que a Constituição de 1988 "definiu e fortaleceu o papel das Forças Armadas", e como instituições importantes na defesa do Estado Democrático de Direito. A declaração foi dada durante discurso em sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada a comemorar os 35 anos da Carta Magna.
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"A Constituição valorizou e deu contornos nítidos às instituições brasileiras, disciplinando o exercício do poder; incrementou as competências federativas, valorizando a autonomia de Estados e Municípios; criou instâncias de fiscalização e controle e reforçou as já existentes, como o Ministério Público", pontuou Pacheco.
"Deu novo papel à argumentação jurídica, expandindo o acesso ao Poder Judiciário para a proteção dos direitos fundamentais; definiu e fortaleceu o papel das Forças Armadas, não como árbitro político, mas, sim, como braço relevante na defesa do Estado Democrático de Direito, entre muitas outras medidas, todas elas fundamentais, para que, nunca, de novo, o autoritarismo político volte a governar o Brasil, para que, nunca, de novo, deixemos o campo das democracias".
Para Pacheco, os últimos 35 anos da história do Brasil "asseveram que a Constituição Federal de 1988 é bem-sucedida em vários níveis". "Primeiro, porque trouxe estabilidade jurídica jamais vista ao Estado brasileiro moderno".
Outro sucesso da Carta Magna, de acordo com ele, "atesta-se pela adesão dos brasileiros ao projeto". Nas palavras de Pacheco, "o povo brasileiro ama e defende sua Constituição, argumenta com base nela e não assiste indiferente quando atacam os valores da Carta Magna. Todos somos intérpretes da Constituição e estamos a serviço de seus mandamentos".
Em 2023, pontuou no discurso ainda, "a sociedade brasileira venceu novamente". "Demos mostra da força das nossas instituições e da estabilidade da nossa democracia. A Constituição permanece soberana como pedra fundamental do Estado brasileiro".
Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também discursou na sessão. De acordo com ele, a Constituição de 1988 "é a culminação de duas décadas de esforços pela redemocratização". "Um marco venturoso na história nacional. Um episódio que calou fundo nos corações dos homens e mulheres daquela geração e continua a inspirar nossas ações e nossas esperanças".
Lira afirmou ainda que os Três Poderes "são guardiões da Constituição Federal, e a sua guarda começa pela harmonia e independência preconizadas na Carta de 1988".
"Os Poderes devem ser freios e contrapesos. Um Poder não pode ser a bigorna e o outro o martelo dos outros. Como servo fiel da Carta Magna, cada Poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências, jamasi as recusando, jamais avançando sobre as competências alheias".
Ele prosseguiu: "Uma preocupação fundamental num regime democrático é o distanciamento entre as instituições e o povo. A ruptura da representação, o Estado e suas instituições existem para servir ao povo, para servir ao interesse da nação. É corriqueiro ouvir nas solenidades de Brasília que nossas instituições democráticas são sólidas, o que felizmente é verdade".
