Ataque de 8 de janeiro tinha intuito de "vilipendiar a nossa democracia", diz Lira
Segundo o presidente da Câmara, Constituição guiou resposta à invasão da Casa
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 4ª feira (4.out) que os invasores da Casa em 8 de janeiro queriam "vilipendiar" a democracia do Brasil e que a Constituição guiou a resposta ao ataque. A declaração foi dada durante discurso no Seminário Os 35 Anos da Constituição de 1988, na Câmara.
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"Foi sob a guia da Constituição que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio no último 8 de janeiro, com o intuito de vilipendiar a nossa democracia", pontuou Lira. "E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, estávamos reunidos neste recinto, para reafirmar que a Casa onde o povo brasileiro se faz representado permanece de pé, imbuída da obrigação de estabilizar e legitimar o poder que emana do povo".
Ainda de acordo com o deputado, "a Carta de 88 é um marco da nossa redemocratização, consolidação do Estado Democrático de Direito". "Diante disso, devo dizer, não podemos transigir jamais com autoritarismos e com ameaças à soberania popular".
Confira a íntegra do discurso:
Senhoras e Senhores, antes de mais nada parabenizo a Segunda-Secretária da Câmara, Deputada Maria do Rosário, pela coordenação, nesta Casa, das comemorações dos 35 Anos da nossa Constituição Federal e pela organização deste seminário que celebra uma das maiores conquistas da Nação brasileira ao longo de sua história.
Hoje celebramos o triunfo da democracia! Celebramos a soberania desta Nação e seus demais fundamentos: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Ao comemorarmos os 35 anos de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, reforçamos a certeza de que as bases sobre as quais estamos apoiados têm a solidez que somente uma sociedade livre e ciosa de suas responsabilidades é capaz de construir.
No dia 5 de outubro de 1988, no plenário desta Casa, nascia a Lei das leis. Um instrumento que foi forjado por mentes e braços que refletiam o espírito da nossa gente e que incorporavam nossos ideais, nossos sonhos e aspirações em relação ao País em que se queria viver e que se queria projetar para as gerações futuras.
É válido que rendamos nosso tributo aos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, homens e mulheres que nos legaram uma Carta verdadeiramente representativa da nossa sociedade.
Ulysses Guimarães, na solenidade de promulgação, disse: "Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora, será luz ainda que de lamparina na noite dos desgraçados".
Sua perspectiva se confirmou. Nesses 35 anos, a Constituição passou por várias emendas, mas preservou a sua essência. É útil, pioneira, desbravadora. E ilumina, ainda hoje, os caminhos por onde cada um dos integrantes deste Parlamento pode trilhar.
Estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado; dá aos cidadãos meios para fiscalizar a vida pública; é garantidora da imprensa livre e alça a proteção do meio ambiente ao nível de importância que a questão realmente merece.
E, antes de tudo, é uma Constituição voltada para as cidadãs e cidadãos deste País.
Nas páginas que estão sempre sobre a Mesa da Câmara dos Deputados estão expressos os direitos e garantias fundamentais que nos colocam a todos como iguais e que nos protegem em nossa liberdade e segurança.
A realidade que recai sobre nós, no entanto, nos mantém distantes da completude desses direitos e garantias. Ainda temos o imenso desafio da desigualdade social para ser superado.
A Constituição, senhoras e senhores, é o início e o fim. No percurso até a igualdade, a equidade, a justiça social e o respeito integral aos cidadãos, somos instigados a tomar decisões, a fiscalizar as ações de governo e a combater as distorções e desequilíbrios que teimam em nos direcionar para o atraso.
Está também em nossas mãos o dever e a honra de defender a democracia brasileira.
A Carta de 88 é um marco da nossa redemocratização, consolidação do Estado Democrático de Direito. Diante disso, devo dizer, não podemos transigir jamais com autoritarismos e com ameaças à soberania popular.
Foi sob a guia da Constituição que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio no último 8 de janeiro, com o intuito de vilipendiar a nossa democracia.
E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, estávamos reunidos neste recinto, para reafirmar que a Casa onde o povo brasileiro se faz representado permanece de pé, imbuída da obrigação de estabilizar e legitimar o poder que emana do povo.
Seguiremos em frente!
A Câmara dos Deputados reitera, hoje e sempre, o compromisso de ecoar o brado obstinado dos constituintes originários que lutaram por mudanças que proporcionassem liberdade, respeito e dignidade a todos os brasileiros.
É este o melhor gesto que podemos oferecer ao celebrarmos os 35 anos da Constituição Federal.
Enfim, senhoras e senhores, encerro recomendando a todos que acompanhem a programação comemorativa organizada pela Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados.
Ao longo deste mês, serão várias as ocasiões em que poderemos rememorar a trajetória percorrida até aqui e refletir sobre os rumos que o presente e o futuro nos apontam.
Que a Constituição Cidadã seja sempre a lente através da qual olhamos para o nosso País. E que permaneça sendo inspiração para cada passo da nossa atividade parlamentar.
Muito obrigado.
