Senado adia minirreforma eleitoral e mudanças não valerão para 2024

O Senado não deve votar a minirreforma eleitoral a tempo de que as mudanças propostas passem a valer para as eleições de 2024. A confirmação foi feita nesta 3ª feira (3.out), pelo relator na Casa, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e vem em um período de pressão da Câmara para o avanço do projeto.

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De acordo com Castro, o texto que será analisado no Senado será o do Código Eleitoral, que também está sob análise dele. A proposta ficou conhecida como reforma eleitoral, e apresenta mais pontos do que a minirreforma.

"A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", afirmou Marcelo Castro.

A posição contraria um pedido da Câmara, que condicionou a votação da PEC da Anistia ao avanço da minirreforma. Para valer nas próximas eleições, a votação precisaria ser concluída até o dia 6 de outubro, fim desta semana.

Minirreforma eleitoral

Entre os pontos apresentados na proposta está uma mudança no cálculo de votos da eleição proporcional, simplificação da prestação de contas eleitorais e diminuição de penalidades em caso de não prestação de contas. 

Há também a proibição de candidaturas coletivas e a adoção de novas regras para a divulgação do partido da qual o candidato concorre. O texto ainda altera o período da inelegibilidade eleitoral - para que a penalidade de oito anos passe a contar do dia em que foi definido a pena, em vez do fim do mandato.

A reforma ainda traz mudanças de descompatibilização de cargos para concorrer à eleições e regras de condenação por improbidade administrativa.