CPI da Americanas aprova relatório final por 18 votos a 8
Documento elaborado pelo deputado Carlos Chiodini não aponta culpados por inconsistências na empresa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta 3ª feira (26.set) -- por 18 votos a 8 -- seu relatório final. O documento foi elaborado pelo relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), e recebeu críticas de integrantes do colegiado por não apontar culpados pelas inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da empresa realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
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A CPI foi instaurada com a finalidade de investigar essas inconsistências. Por discordarem da posição do relator de não incriminar responsáveis, os deputados Alfredinho (PT-SP) e Tarcísio Motta (Psol-RJ), em conjunto com a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), protocolaram dois votos em separado. Os parlamentares responsabilizam os principais acionistas do grupo Americanas S/A, os administradores das empresas de auditoria externa e instituições bancárias.
Entretanto, os votos em separado só poderiam ser aprovados ou rejeitados pelo colegiado se o parecer do relator não tivesse sido aprovado.
Modificações
O prazo de CPI da Americanas termina nesta 3ª feira. Na última reunião, em que houve a aprovação do relatório, Carlos Chiodini anunciou, no início, que havia feito algumas alterações no relatório, em relação à versão lida por ele em 5 de setembro.
"Diante da apresentação de votos em separado, sugestões apresentadas seja por ofício ou até por indicações aqui de colegas deputados, eu acabei promovendo algumas alterações e também temporais. Eu vou elencá-las, são cinco. A primeira delas no capítulo V, item 2, subitem 5.2.6, das informações relacionadas à tomada de depoimento da convocada Anna Christina Ramos Saicali", disse o relator.
"Considerado o seu comparecimento na CPI no dia 5 de setembro, ou seja, no dia posterior à apresentação da primeira versão do relatório. Então nós registramos. Vale ressaltar que ela veio munida de habeas corpus e acabou não prestando nenhum depoimento".
A segunda mudança, de acordo com ele, foi no capítulo 6. "Esse veio sugestão em todos os votos divergentes e colocações aqui, que trata especificamente da necessidade de aparelhamento da Comissão de Valores Mobiliários e do adequado cumprimento da exigência legal de destinar para o orçamento da autarquia os recursos arrecadados com a taxa de fiscalização em linha com as contribuições apresentadas pelo deputado Alberto Mourão".
A terceira alteração diz respeito à inclusão de documentos: "Análise da petição e documentos apresentados pelo senhor Miguel Gutierrez. Não havia no relatório, pois nós só colocamos quem veio depor. Esse em especial está no exterior, acabou não comparecendo, mas nós registramos que ele enviou um ofício, um atestado médico e alguns itens anexos, que encontram nos capítulo 8, das folhas 302 a 308".
Já a quarta mudança é uma "minuta do Projeto de Lei que tipifica o crime de infidelidade patrimonial, em acolhimento às contribuições apresentadas pelo deputado Orlando Silva, no dia 22 de setembro". "Então nós acrescemos essas contribuições e aqui estão expostas".
A quinta, por fim, acréscimo do item 9.5 ao capítulo 9. "Especificamente para contemplar a minuta de indicação, é uma indicação dos membros da CPI, ao Ministério da Fazenda, que são sugeridas a expansão do orçamento, versa com o item 2, mas agora por meio de indicação formal da CPI, e do quadro de servidores da Comissão de Valores Mobiliários, com a capacitação desses servidores e o fortalecimento da referida autarquia em linha com as contribuições apresentadas pelo deputado Alberto Mourão", explicou Chiodini.
"Papelão"
Ainda na reunião, Fernanda Melchionna disse que estava ocorrendo um "papelão" na comissão. "Eu quero começar lamentando profundamente o papelão que está sendo feito nesta CPI. Lamentavelmente o que nós vimos na semana passa foi uma manobra bem escancarada, para não botar para votar um relatório que seria derrotado. Uma sessão convocada para 3ª feira, outra para 4ª, ambas sessões canceladas, uma troca nos membros, que nós vemos ver a extensão disso, e o chamamento para a reunião de hoje no último dia hábil para a realização da comissão", disse.
Ela prosseguiu: "Primeiro já começa por aí a lógica do inaceitável na reta final, numa tentativa de, de novo, blindar os acionistas de referência, blindar os bancos que estão implicados nessa fraude com maquiagem de documentos contábeis que foram fundamentais para majorar os lucros fictícios da Americanas, blindar as empresas de auditoria e fazer um relatório que poderia ter sido encomendado pelos advogados do trio de referência ou mesmo a atual diretoria da Americanas".
Ainda de acordo com a parlamentar, "tem uma série de matérias que foram melhores do que o relatório apresentado pela CPI". "E eu não acho que seja incompetência do relator. Eu acho que é blindagem deliberada, é político, é uma tentativa de preservar e blindar, transformar o relatório dessa CPI numa peça de defesa de quem ganhou com esse esquema", atacou.
O deputado Vermelho (PL-PR) também criticou o relatório de Chiodini. "Não dá para compactuar quando a gente diz que não foi possível identificar de forma precisa a autoria dos fatos investigados nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições e pessoas denominadas", disse.
Posteriormente, ele pontuou: "Vou pedir ao presidente [Arthur] Lira uma extensão dessa CPI para que a gente possa de fato dar uma resposta à sociedade que acreditou e acredita em nós aqui. Porque senão estaremos aqui taxados daquilo que nós não somos. Acusados talvez de atos que não correspondem às pessoas de bem, às pessoas que representam o povo nessa casa".
"Solução"
Carlos Chiodini, por sua vez, disse que a CPI estava atrás de uma "solução" e de "corrigir o mercado". "Aqui nós não falamos com ninguém de determinada empresa. Aqui, como bem disse o deputado Alfredinho, nós temos a competência de se ater ao tema das empresas Americanas. O fato é visível, o fato existiu, alguém tem dúvida disso? A interrogação é de quem é o culpado, quando não temos comprovação e não tivemos tempo".
Ainda em suas palavras, "o fato é lógico que ocorreu. O fato trouxe prejuízo a milhares de pessoas. O fato é tema de inquérito no âmbito da PF". Segundo ele, não falou "que as pessoas não sabiam de nada". "Ninguém focou em pessoa física, ninguém criminalizou ser rico no Brasil, ninguém criminaliza esse tipo de prática. Isso nos leva não adiante, isso nos leva para uma discussão secundária, volto a repetir, que não é tema da CPI".
Ele afirmou também que estava tranquilo com seu trabalho na comissão. "O trabalho que foi possível fazer nesse escasso tempo, prejudicado pelo recesso, pelas semanas que não houveram reunião presencial", complementou.
Segundo o relator, o relatório foi apresentado com termos práticos e melhorias legislativas.
