Governo vai lançar ofensiva para manter texto da Reforma Tributária no Senado
Com folga no apoio, ministros devem atuar para frear oposição e tentativa de manter privilégios tributários
Em meio às celebrações pela aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o governo Lula prepara uma ofensiva para dar continuidade ao projeto no Senado, sem grandes mudanças. Com intenções de que o texto seja alterado pela oposição, conforme anunciado nos últimos dias, o presidente deve escalar ministros para frear ações de senadores bolsonaristas e ponderar o avanço de privilégios tributários a setores da economia.
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Senadores esperam uma maior discussão da reforma, com a possibilidade de que o texto passe por um grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos, ao longo do segundo semestre. Para governistas, a votação sai até o fim do ano. O próximo passo será a definição do relator da proposta, que deve ser indicado antes do recesso no Legislativo, de 18 a 31 de julho. Se passar no Senado, a reforma vai entrar em vigor a partir de 2026.
Caso a relatoria fique com o MDB, como sinalizado nos bastidores, o governo pode ter mais facilidade em acordo com partidos do maior grupo do Senado - o MDB está no bloco Parlamentar Democracia que reúne 31 senadores, entre representantes do União, Podemos, PDT e PSDB. Mesmo com possíveis dissidentes, a relatoria pode impulsionar apoio ao governo na continuidade do texto. Lula também conta com a tradicional base, de 28 representantes, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática. O grupo reúne congressistas do próprio partido, o PT, do PSD, PSB e a Rede, que deixou de ter o senador Randolfe Rodrigues (AP), mas que continua na representação do governo no Congresso.
Para passar em plenário, é necessário o apoio de ao menos 49 senadores. Do total de 81 que estão no Senado, o presidente não poderia contar com, em tese, 22 nomes, que compõem os blocos de oposição. Entre os grupos está o Republicanos, que deu 92% de apoio da bancada na votação da Câmara após apoio público do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O próprio PL, de Jair Bolsonaro, deu 20 votos a favor da reforma na última votação.
Condução da Esplanada
Como parte das negociações do Planalto, há expectativa de tratativas no Congresso com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. Os três participaram ativamente de conversas com deputados para a mudança no sistema tributário, e apostam em uma aprovação facilitada entre senadores.
"O Aguinaldo [relator da reforma na Câmara] já considerou a PEC 110, que estava no Senado, então ele já fez um trabalho de mediação muito grande e, para além das duas PECs, a 45 [da reforma tributária] e a 110, houve um incremento substantivo de propostas que foram acolhidas. Eu acredito que nós não vamos ter no Senado grandes dificuldades, não", declarou Haddad.
Tebet, por sua vez, defendeu uma discussão mais aprofundada no Senado, e disse que será um espaço para que estados tenham mais confiança no processo de mudanças tributárias. "É uma reforma tão importante que é preciso que os 26 estados mais o Distrito Federal estejam satisfeitos e seguros de que não terão perda na sua arrecadação, que não perderão postos de trabalho", afirmou.
De outro lado, a oposição anuncia intenção em mudanças ao texto que veio da Câmara. O líder do grupo, senador Rogério Marinho (PL-RN), considerou que houve falta de discussão entre deputados e fez duras críticas ao texto: "A pressa na votação da reforma tributária, sem análise cuidadosa e dados claros da Receita Federal, é preocupante". Marinho também divulgou intenção em modificar a proposta.
Apoio do Centrão
Para ser aprovada na Câmara, o governo buscou apoio de partidos de fora da base e voltados ao Centro. Entre as medidas de proximidade estiveram as negociações de cargos na Esplanada, que voltaram à troca no Ministério do Turismo, e a liberação de emendas. Na última semana, o governo fez um aporte recorde, de R$ 5,34 bilhões em um só dia. O valor se somou a outros R$ 2,1 bi, que haviam sido autorizados na mesma semana. Parte da liberação de recursos também foi direcionada a senadores.
Me encontrei com o presidente da Câmara, @ArthurLira_, e representantes dos deputados no final desta tarde de sexta, para agradecer pelas importantes votações da semana. Projetos importantes não para mim ou para o governo, mas para o Brasil.
? Lula (@LulaOficial) July 7, 2023
?: Cláudio Kbene pic.twitter.com/XGYK1AQuHr
Reforma Tributária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária vem com a promessa de simplificar tributos no país, adotando a modalidade de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de maneira dual. Na prática, a medida transforma em dois os atuais cinco impostos brasileiros - um sob gestão federal e outro sob gestão compartilhada entre estados e municípios. São eles:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS: unifica IPI, PIS e Cofins em nível nacional.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unifica ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios.
A proposta também prevê três tipos de alíquotas para o IVA: geral, de R$ 50% para atividades como transporte público, e alíquota zero - para alguns medicamentos e em setores, como de educação. Entre outros pontos secundários, estão mudanças em impostos para heranças e doações, possibilidade de cashback para devolver recursos a famílias de baixa renda - ainda a ser definido em lei complementar - e cobranças de IPVA para jet skis e jatinhos.
