Câmara rejeita maioria dos destaques e conclui votação da Reforma Tributária
Foi aprovada sugestão para retirar trecho da PEC que prorroga crédito presumido de IPI para montadoras
O plenário da Câmara dos Deputados votou, na tarde desta 6ª feira (7.jul), os destaques à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária que faltavam e, assim, concluiu a votação da PEC. Agora, ela segue para o Senado Federal.
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Os destaques votados eram do Partido Liberal (PL). Havia quatro, no total. Três foram rejeitados e um foi aprovado. As sugestões eram para retirada de trechos da PEC.
O único aprovado suprime o dispositivo que prorroga até 2032 o crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras de veículos instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, Sudam e Sudene; eram necessários 308 votos "sim" para manter o trecho, mas houve 307, com 166 votos "não" e cinco abstenções.
O primeiro destaque rejeitado, de acordo com o PL, suprimia o dispositivo que mantém o sistema de tributação com cálculo "por dentro", ou seja, o chamado "imposto sobre imposto"; foram 336 votos para manter o trecho e 132 para retirá-lo.
O segundo retirava o dispositivo que permite que o IPTU tenha sua base de cálculo atualizada pelo Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal; foram 349 para manter, 84 contra e duas abstenções.
Já o terceiro suprimia o trecho que permite tratamento tributário diferenciado para serviços de planos de assistência à saúde; foram 370 para manter, 28 para retirar e três abstenções.
No momento de orientação de bancada antes da votação do primeiro rejeitado -- aquele a respeito do cálculo "por dentro" --, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pediu celeridade na manifestações dos votos. "É uma solicitação que faço neste momento em nome do governo, para que todos... nós termos várias votações importantes hoje à tarde. Além da conclusão dos destaques da Reforma Tributária, que são quatro, todos eles nós precisamos ter no mínimo 340, 350 votos, nós teremos outras matérias, como o Carf, o PAA, o arcabouço, que é o texto que veio do Senado. E portanto nós temos que ter pressa", pontuou.
Guimarães prossseguiu: "Para dar conta dessas votações, é importante que, ao abrir a orientação, o painel aberto, todos venham imediatamente votar, ou vota de Infoleg, porque pode votar também. Portanto, não se justifica essa demora, isso pode prejudicar as votações que são tão importantes. Governo hoje vota, a oposição fala. A nossa manifestação é no voto".
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