Congresso: semana terá nova tentativa de instalação de comissões mistas
Medidas provisórias editadas pelo presidente Lula precisam ser analisadas por parlamentares
Duas comissões mistas para análise de medidas provisórias assinadas pelo governo Lula (PT) podem ser instaladas nesta 3ª feira (27.jun), em reuniões convocadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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A primeira MP a ser analisada nessa reunião inicial, que deve indicar um relator para o texto, é a que isentou do Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.640 por mês. A nova faixa entrou em vigor no dia 1º de maio.
A correção da tabela de isenção não era feita desde 2015. O aumento é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse, na época, que iria isentar de imposto quem recebesse até R$ 5 mil. Em pronunciamento nas cadeias de rádio e televisão, no dia em que a medida provisória passou a valer, Lula disse que esse valor será alcançado até o fim de seu mandato, em 2026.
A primeira tentativa de instalação da comissão aconteceu no dia 30 de maio, mas a reunião acabou cancelada. Outras duas reuniões foram convocadas, no dia 13 e no dia 21 de junho, mas também terminaram adiadas. O governo espera, após três tentativas frustradas, que os parlamentares comecem os trabalhos da comissão mista nesta 3ª.
Outra medida provisória que deve ser analisada por uma comissão é a que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Essa é a terceira tentativa de pautar a reunião -- as anteriores, no dia 13 e 21 de junho, foram adiadas. A MP foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio.
O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O pacto pode criar, segundo o governo federal, 450 mil vagas na rede pública de ensino no país. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil; quase mil de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação.
Prazo das MPs
As medidas provisórias passam a valer assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para serem transformadas definitivamente em lei. Se os parlamentares não votarem as MPs em até 120 dias, elas perdem o efeito.
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