Senadores pedem vista e adiam análise das novas regras fiscais
Comissão de Assuntos Econômicos deve retomar discussão nesta quarta (21.jun)
Os senadores da oposição ao governo pediram vista coletiva do relatório das novas regras fiscais, que estava sendo discutido nesta 3ª feira (20.jun), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Logo no começo da discussão, o senador Rogério Marinho (PSD-GO) anunciou o pedido. A matéria volta à pauta nesta 4ª feira (21.jun).
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O texto do relator Omar Aziz (PSD-AM) defende que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) não precisam seguir os limites imposto nas novas regras fiscais.
"De outra parte, entendemos inaceitável que esses dois itens tenham qualquer tipo de restrição que ameace a sua viabilidade prática: a complementação do Fundeb é essencial para garantir no país inteiro a remuneração dos professores e demais profissionais da escola básica, a coluna vertebral da educação no país; já o Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da Federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública", escreve Aziz no relatório.
O relatório do senador Aziz também afirma que o projeto é "adequado e oportuno" e que os gatilhos previstos no texto são "indispensáveis" para resolver situações de crise. Leia a íntegra do relatório abaixo.
"Nós estamos devendo muito aos brasileiros", disse Aziz. "Um investimento mais forte, sem amarras. Nós passamos por momentos difíceis. Três anos atrás, a dificuldade que tivemos nessa área foi grande. Não acreditar na ciência nos levou a ter 700 mil mortos. Por isso, temos que pedir desculpas, ajoelhar no milho e pedir perdão para as famílias que perderam familiares por causa da intolerância à ciência", complementou o relator.
A discussão na CAE começou por uma audiência pública em que os economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e Marcos José Mendes, pesquisador associado do Insper, defenderam mudanças no texto para conter a dívida pública. A audiência foi sugerida pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN).
