Comissão do Senado vota desoneração da folha de pagamento até 2027
Relator defende aprovação e diz que empresas beneficiadas geram empregos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), vota, nesta 3ª feira (13.jun), o texto que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Em entrevista para a Rádio Senado, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou "a importância do projeto para 17 setores, defende sua aprovação e diz que as empresas que compõem o rol de beneficiadas são fundamentais por serem geradoras de empregos", disse.
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O relator também afirmou que "incluiu a desoneração das prefeituras com até 40 mil habitantes, para atender aproximadamente 3 mil municípios". A reunião está marcada para às 9h da manhã. Se for mantida a previsão, a votação da proposta é o primeiro item da pauta. Caso seja aprovado, o projeto de seguirá direto para a Câmara dos Deputados já que ele tem o chamado caráter terminativo - o que torna desnecessária a análise pelo plenário, ou seja, a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos representa todo o Senado.
O que você precisa saber?
- O projeto de lei 334 de 2023 prorroga até o fim de 2027 a validade da lei 12.546, de 2011 que desonera a folha de pagamentos somente até dezembro.
- A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A chamada renúncia fiscal foi estimada em R$ 9,4 bilhões.
- O relator defende que, apesar da desoneração, a proposta vai gerar um impacto positivo na economia superior aos valores que deixarão de ser arrecadados.
- São 17 setores, entre eles, construção civil; construção de obras de infraestrutura; transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário (metrôs) de passageiros; call center; TI; jornalismo e rádio.
- O senador Angelo Coronel incluiu no texto que será apresentado a ampliação da desoneração da folha de pagamento para municípios com menos de 142.633 habitantes. Se aprovada a prorrogação, essas prefeituras poderão reduzir a alíquota previdenciária sobre a folha de 20% para 8%.
"É um gesto que estamos corroborando para que elas tenham condições de governabilidade. A maioria das prefeituras estoura o índice pessoal porque nos interiores que tem no Brasil a prefeitura é a maior geradora de mão de obra. É que mata a fome de muita gente", afirmou o senador Coronel.
Ainda na entrevista para a Rádio Senado, o senador reforçou que "essas empresas que são geradoras de mão de obra, que seguram emprego bem como as prefeituras que estão aí todas numa pendenga, prefeituras pequenas, todas quebradas Brasil afora com raríssimas exceções, eu não acredito que nenhum senador vai ter a coragem de ir contra", finaliza.
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