CPI do MST aprova convites a ministros de Lula e secretário de SP
Deputados querem que Paulo Teixeira preste esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST aprovou, na tarde desta 4ª feira (24.mai), sete requerimentos de convite a pessoas para comparecerem ao colegiado. Entre os convidados, estão os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite.
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Quatro dos sete requerimentos eram para convocação, incluindo os dos ministros e o de Derrite. Entretanto, todos foram transformados em convites, por um acordo na comissão. O objetivo é que Teixeira preste esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e assemelhados, e quais medidas o Governo Federal tem tomado para combater as invasões.
O de Carlos Fávaro, é para que esclareça as providências adotadas pelo ministério diante de anúncio do líder do MST, João Pedro Stédile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil, bem como demais assuntos envolvendo a pasta e os outros movimentos sociais. Já o secretário de São Paulo é convidado a tratar das invasões no estado pelo MST. Foram convidados ainda:
- Nelcilene Reis, a fim de prestar esclarecimentos na CPI sobre o MST.
- Ivan Xavier, com o mesmo objetivo.
- Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, para participação em audiência pública.
- Luana Ruiz, para que preste depoimento na condição de testemunha perante a CPI.
Outros oito requerimentos foram votados pela comissão na reunião desta 4ª feira. Dentre estes, quatro foram rejeitados e quatro foram aprovados. Entre os rejeitados, estão:
- Nº 40/2023 - de Nilto Tatto e outros - que "requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda".
- Nº 42/2023 - do Nilto Tatto e outros - que "requer sejam Requisitadas informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente ".
- Nº 61/2023 - de Nilto Tatto e outros - que "requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça".
- Nº 60/2023 - do Nilto Tatto e outros - que "requer a realização de diligência no município de São Felix do Xingu no Complexo Divino Pai Eterno".
Argumentando a favor do primeiro, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que as informações que seriam solicitadas ao ministro da Fazenda seriam sobre valores inscritos na dívida da união relativas a créditos concedidos no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural e os relativos a dívidas tributárias. "Achamos de grande importância nós termos essas informações aqui na comissão, porque ontem muitas falas aqui dos senhores parlamentares queriam saber sobre os financiamentos que se tem do setor público ao MST", falou a petista.
Caroline de Toni (PL-SC) critiou o requerimento: "O que a gente não entende dele e é o motivo pelo qual a gente quer a rejeição é porque o objeto dessa CPI não é investigar o agronegócio, não é para investigar os créditos tributários relacionados com quem produz alimento no Brasil". O relator, Ricardo Salles (PL-SP) recomendou a desaprovação.
Durante a avaliação do segundo, Gustavo Gayer (PL-GO) argumentou como Caroline havia feito no outro: "Eu acho que esse requerimento está em sintonia com os outros dois que foram lidos anteriormente, o que chama bastante a atenção. Eu faço as palavras da Caroline as minhas: eles estão tentando transformar a CPI de um crime organizado, de uma facção criminosa, de um grupo terrorista, na CPI do agro". Ainda conforme ele, o que está ocorrendo no colegiado, "e isso está ficando cada vez mais evidente, é que eles [a oposição] estão tentando criminalizar justamente a força motriz da nossa economia". O deputado se referia ao agro.
Já quando o terceiro requerimento estava colocado para deliberação, o Padre João (PT-MG) gerou risos ao dizer que o agronegócio "não produz arroz". "Precisa ir para o Rio Grande do Sul", disse um parlamentar, rebatendo a fala.
Já entre os outros quatro pedidos aprovados, estão:
- Nº 41/2023 - Nilto Tatto e outros - que "requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Agricultura".
- Nº 47/2023 - Nilto Tatto e outros - que "requisita informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre a desistência de obtenção de imóveis entre os anos de 2016 e 2022".
- Nº 76/2023 - Caroline de Toni - que "requer o envio de todos documentos que instruíram a organização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca".
- Nº 75/2023 - Gustavo Gayer - que "requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos Deputados, para investigar os locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST)".
Durante a avaliação do primeiro, Nilto Tatto (PT-SP) argumentou que, se fosse rejeitado, como um anterior, começaria "a se desenhar o real intuito da oposição, da maioria, e aí vai ficar difícil a própria convivência". "Estou falando aqui na própria CPI, porque fica demonstrado que aí não há interesse em discutir com profundidade os grandes desafios que nós temos para a agricultura e para resolver as questões fundiárias do país. Fica claro aqui que aí é uma CPI para atacar uma ideia, para atacar uma visão, um ponto de vista desse debate que é tão necessário fazer aqui".
Caroline de Toni, por sua vez, criticou o pedido: "Se a esquerda quer uma CPI do agronegócio, então que vá fazer um requerimento para instalar a CPI do agronegócio". Segundo ela, a aprovação configura um desvio de finalidade da comissão.
Entretanto, o relator desta, Ricardo Salles (PL-SP), recomendou a aprovação. "Em que pese a verdade das informações trazidas pela Caroline que é justamente o objeto dessa CPI, não vejo problema em trazer esses dados, até porque eles sendo do âmbito da agricultura, trarão também os recursos que foram encaminhados para a feira do MST, para a feira de não sei o que". Todos os pedidos aprovados tiveram o voto "sim" recomendado por Salles.
Na análise do terceiro, Caroline de Toni afirmou que o Governo Federal financiou a IV Feira Nacional da Reforma Agrária. "A gente está vendo o uso político desse evento. E a gente sabe que os princípios da administração pública devem respeitar publicidade e impessoalidade", disse também.
Já Sâmia Bomfim (Psol-SP) falou ter sido um evento de "altíssima magnitude". Ainda de acordo com ela, a feira foi autorizada pelo "bolsonarista Tarcísio de Freitas", o governador do estado, e o secretário de Governo, Marcos Penido, não só compareceu, mas também falou na ocasião que os sem-terra podiam contar com o governador.
Diligências
O requerimento Nº 75/2023 foi classificado como vago por Sâmia, Marcon (PT-RS) e Nilto Tatto. A deputada defendeu o estabelecimento de critérios para as diligências. "Quais são esses critérios? Por exemplo, de que todos os membros da comissão possam saber qual a data esperada para essa diligência".
Salles fez um esclarecimento sobre o pedido Nº 75: "Do momento da estipulação de futura diligência, ela recairá por algo que poderá já ter acontecido, é isso que ele [o autor] está querendo dizer". "Se na 4ª feira da semana que vem, na nossa reunião, tiver havido uma invasão na 2ª, é sobre ela que ele está se referindo. Ninguém vai ter aqui uma autorização para fazer qualquer diligência que quiser".
Ficou acordado na comissão que a realização delas serão comunicadas com antecedência mínima de 72 horas. O relator revelou ainda informações sobre a primeira: "Na próxima 2ª [29.mai], será feita uma diligência, cujos dados serão especificados em ofício, junto à Polícia Judiciária de São Paulo do Deinter 8, em Presidente Prudente, das 8h às 18h, com relação a casos de invasão de propriedade no Pontal do Paranapanema.
Sâmia demonstrou preocupação sobre a quantidade de diligências que se propõe fazer a partir do requerimento de Gustavo Gayer. "Aqui não está especificado, mas se forem todos os membros dessa CPI, mas eu imagino que ao menos uma assessoria deva acompanhar para foto, relatório, etc., vocês chegaram a calcular o valor que vai custar para os cofres públicos esse passeio por cinco, seis estados?", declarou.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), a cada diligência será solicitada consulta ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Mas a psolista insistiu: "Vocês têm alguma estimativa de quanto essa brincadeira vai custar para os cofres públicos?". Um parlamentar criticou a fala de Sâmia: "Eles estão tratando a CPI como brincadeira. O que não é brincadeira é a roubalheira que esse povo fez". Outro deputado o fez em relação à anterior: "Só deixar caro, a Sâmia falou 'esse passeio', ninguém está aqui para passear na CPI".
A integrante do Psol provocou: "Então vocês estão achando que dinheiro público nasce em árvore, né, gente?". A próxima reunião da Comissão Parlamentar de inquérito foi convocada para 30 de maio, às 14h, e será para deliberação de requerimentos também.
