Congresso

Mudança na política de preços não traz "malefício" à Petrobras, diz Félix Jr.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Câmara, considera medida como "positiva"

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Câmara dos Deputados, Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), disse nesta 3ª feira (16.mai) que, em sua visão, a mudança na política da Petrobras para definição dos preços de diesel e gasolina é "positiva" e não traz malefícios para a estatal.

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"A Petrobras é uma empresa nacional, que foi vendida parte dela, e eu até discordo disso. Mas é uma empresa que trabalha basicamente no Brasil, e seus custos são no mercado nacional. Então nada mais correto que ela utilize os parâmetros de custo aqui do Brasil. Tanto da exploração do petróleo quanto da venda, e não o custo baseado apenas no barril de petróleo externo ou coisa parecida", pontuou o deputado, em entrevista ao SBT News.

Ele avalia que a mudança não traz nenhum malefício para a Petrobras porque a companhia continuará "lucrando o justo, e não exageradamente, quando ela está com um barril de petróleo com um preço muito maior do que ela mesma explora aqui no Brasil". "Então ela vai trazer para o justo, e isso para o Brasil vai ser fenomenal, porque toda a economia brasileira gira em torno do transporte rodoviário. Ou seja, nós não temos transporte ferroviário. Se tivéssemos, seria ótimo. Mas não temos e, como não temos, nós precisamos ter o preço de custo do combustível como esse que vai ser agora", complementou.

A Petrobras anunciou hoje a alteração na política de preços; foi encerrada a paridade de preços do petróleo com o dólar e o mercado internacional. Pela regra até então em vigor, os valores do diesel e gasolina no mercado interno acompanhava as oscilações do exterior, não havendo intervenções do governo para garantir preços menores e mais competitivos. Os reajustes agora serão feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

O deputado Ricardo Silva (PSD-SP), vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, disse ao SBT News ver "com esperança" a mudança anunciada, "porque a política de paridade com preço internacional é predatória, na medida em que nós temos a produção do combustível no Brasil, nós temos o know-how, a tecnologia brasileira". Porém, acrescentou, espera "que o governo tenha estudado bastante para tomar essa atitude".

"Porque é uma atitude que de certo modo pode trazer um desagrado ao mercado. Então eu apenas espero que o governo tenha tido todos os debates, os convencimentos, os estudos técnicos, para balizar essa mudança. Vejo com esperança, vejo com boa pespectiva, porque eu sempre defendi que a Petrobras tem que atender ao mercado nacional, ela tem que vender, claro, sempre balizando em critérios de mercado, mas ela tem que olhar para o consumidor final, e o combustível é uma questão de soberania".

Para o deputado Mendonça Filho (União-PE), vice-líder da oposição na Câmara, entretanto, a alteração é "mais um mecanismo artificial e que vai cobrar um preço muito grande para a sociedade brasileira". "Não adianta. Você não consegue reduzir taxa de juros no grito, e preço de combustíveis também numa atitude voluntarista, autoristária de governo. Os preços de combustíveis são baseados em cotação de petróleo, que é uma cotação internacional".

Dessa forma, de acordo com Mendonça Filho, "você pode até ter mecanismos de redução de impacto, com colchões viabilizados com recursos do próprio Tesouro Nacional, mas você deixar de considerar a precificação internacional do preço do petróleo e, consequemente, de combustíveis como gasolina, diesel, é mais um artificalismo que já foi praticado no passado".

Convite

A Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, aprovou hoje requerimento de convite para que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, compareça ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre a nova política para definição dos preços.

"A Petrobras é a petrolífera que mais distribuiu dividendos no mundo, superando até a chinesa. Então nós vamos ouvir agora do presidente Jean Paul Prates, já que ele está do outro lado do balcão, como é que ele vai também aqui se expor para o Senado a respeito dessa política de preços", disse à reportagem o senador Angelo Coronel (PSD-BA), vice-presidente do colegiado.

"Porque quando ele era senador, ele era um dos grandes cobradores de uma política de preços que atendesse os anseios da população, ou seja, gasolina mais barata, diesel mais barato, gás de cozinha. Agora a gente quer ouvir do outro lado, que ele está como presidente, qual é essa política que a Petrobras pretende fazer para o nosso futuro, porque se a Petrobras distribui tanto lucro, não é possível que não possa reverter parte desses lucros também para abaixar o combustível".

Para o senador, o fim da paridade de preços do petróleo com o mercado internacional "é complicada, mas positiva". "Porque na verdade nós estamos falando de uma commodity. São preços internacionais, barril de petróleo é preço mundial. Então a Petrobras tem que ver agora como é que ela vai fazer para realizar essa paridade internacional, mas que não influencia na alta de preços. Então acredito que parte desses dividendos que ela tem hoje em grande volume poderia também ser alocada para reduzir os preços".

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