Relator do projeto das novas regras fiscais busca consenso em torno do parecer
Cláudio Cajado vai se reunir com líderes e o presidente da Câmara nesta 2ª feira (15.mai)
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O relator do projeto do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), disse nesta 2ª feira (15.mai) esperar que, a partir da reunião prevista para hoje, prevaleça um consenso em torno do seu relatório pelo menos por parte da maioria dos partidos e líderes da Casa.
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"Eu vejo nas reuniões que eu mantive com as bancadas de vários partidos políticos aqui na Câmara dos Deputados, ao longo desses 15, 20 dias, que existe, de fato, um interesse muito grande em aprovarmos essa matéria o quanto antes. E há, claro, uma posição de que é importante termos uma lei que traga equilíbrio das contas públicas o quanto antes. Para que possamos, na política fiscal, atacarmos o que todos nós queremos: a política monetária com a redução dos juros", pontuou Cajado.
"E para isso que nós estamos tentando construir esse relatório consensual e, se não na unanimidade, pelos menos da maior parte dos parlamentares. E espero, sim, que a partir de hoje, na reunião que teremos, possivelmente no início da noite, com todos os líderes partidáros, esse consenso prevaleça, como eu disse, se não a unanimidade, pelo menos na grande maioria dos partidos e líderes que compõem aí as bancadas na Câmara".
As declarações foram dadas em entrevista à rádio CBN. No encontro, estará presente também o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Cajado, na ocasião, vai apresentar o que foi levado a ele de sugestões ao projeto das novas regras fiscais. "Então eu vou fazer uma apresentação didática, mostrando os pontos positivos e as sugestões, e também as críticas feitas pelos vários partidos. A partir daí, nós vamos consensualizando o texto. E a minha expectativa, dentro daquelas posturas que sejam majoritariamente acatadas, a gente incluirá", afirmou o relator.
Ele ressaltou ainda que o projeto não sairá do seu relatório como chegou na Câmara, no mês passado. "É normal, a Câmara aperfeiçoa, a Câmara critica e faz sugestões, ao nosso ver, positivas para o país. Então eu espero que, na reunião de noite com os líderes, nós tenhamos a posição majoritariamente acordada para que o texto possa ser publicizado", complementou.
Em outro momento da entrevista à CBN, Cajado citou qual o ponto "mais delicado" do projeto: "São os enforcements, ou as sanções, que envolvem aí os gatilhos, contingenciamentos, etc., em cima do não atingemento das metas. Então, esse ponto nós vamos expor quais são as sugestões. Você tem aí posturas que, graças ao bom entendimento que nós estamos tendo na Câmara, serão menos draconianas".
De acordo com ele, "todos têm um consenso que não adianta você querer criminalizar a gestão". "Você tem que impor limites e efeitos administrativos, dentro da gestão, para que possam ir perseguindo metas. Então você tira a questão da criminalidade e foca na questão da infração administrativa no caso de não cumprimento das regras".
Chamar a base
Conforme Cajado, o Governo Federal precisa chamar a sua base na Câmara -- o PT e os demais partidos integrantes -- para ter uma posição sobre o projeto do novo arcabouço fiscal. Até porque, disse, "uma coisa tem que ficar bem clara: se nós não aprovarmos esse marco fiscal, o que prevalecerá é o teto de gastos, e o teto mostrou-se frágil em momentos tanto de crescimento econômico quanto, principlamente, em momentos de crise, tanto que ele teve que ser, em tese, furado algumas vezes".
Segundo o parlamentar, está tentando buscar manter um equilíbrio, em seu relatório, para que cada um dos lados presentes na Câmara "se sinta minimamente ou mediamente contemplado". "Em cima dessa visão, nós queremos perseguir o texto que possa trazer um equilíbiro em cima daquilo que nós estamos propondo fazer. O importante é que há um consenso de que esse texto que nós vamos apresentar possa trazer um benefício ao país, que beneficie esse governo, mas também outros governos que virão no futuro".
