"Pagamos o que Bolsonaro não honrou", diz Padilha sobre liberação de emendas
Ao todo, Planalto repassou R$ 1,3 bilhão aos parlamentares nos primeiros dias de maio
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, justificou, nesta 5ª feira (11.mai), o repasse de emendas do governo federal aos parlamentares. Segundo ele, "é necessário, é democrático e é importante para as políticas públicas" ."Não se pode criminalizar nem burocratizar a política", argumentou.
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As explicações do ministro ocorreram em meio a liberação de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares individuais nos primeiros dias de maio. Segundo Padilha, os valores são referentes a verbas previstas no orçamento e que não foram pagas.
"Pagamos o que o governo Bolsonaro não estava honrando. Tiramos o governo do SPC e do Serasa com os municípios e governos estaduais", escreveu no Twitter.
A ação também faz parte da ofensiva do governo visando consolidar a base parlamentar no Congresso. O Planalto amargou derrotas em votações recentes, como o marco do saneamento, quando até mesmo integrantes partidos aliados votaram contra os interesses do governo. Outro exemplo é ausência dos votos necessários para aprovar o Projeto de Lei (PL) das Fake News, cuja apreciação acabou sendo adiada.
Para fortalecer o elo do presidente Lula (PT) com o Congresso e garantir o avanço da proposta da nova regra fiscal, que substitui o teto de gastos, a maior parte das emendas liberadas foram para parlamentares de partidos aliados, como PSD, MDB, União Brasil, além, é claro, do próprio PT. Mas outras siglas também receberão as cotas previstas.
Na publicação desta 5ª, Padilha ainda afirmou que o governo autorizou o pagamento de R$ 4,078 bilhões em emendas individuais e de bancada e que, segundo ele, é um valor muito superior aos R$ 2,5 bilhões pagos no mesmo período do ano passado.
"Temos um clima muito positivo no Congresso Nacional para aprovação do marco fiscal, o Brasil terá um tempo extremamente adequado com uma regra para dar estabilidade ao país. Vamos manter o diálogo com todos, inclusive, com partidos de oposição, e vamos conseguir garantir as vitórias mais importantes e decisivas das pautas prioritárias", disse.
Padilha esclareceu ainda que o ritmo de pagamento das emendas "está seguindo absolutamente o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias". Quanto às emendas do relator, o chamado orçamento secreto, ele esclareceu que foram feitas apenas aos ministérios para a quitação de restos a pagar e com a transparência imposta no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à inconstitucionalidade desse tipo de rubrica.
