Telegram envia mensagem contra PL das Fake News para usuários
Empresa disparou texto dizendo que a proposta "matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual"
O Telegram deu início a mais uma ataque ao PL 2630/20, o chamado PL das Fake News. Nesta 3ª feira (9.mai), a empresa disparou mensagem dizendo que a proposta "matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual". "O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão", diz o texto.
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A plataforma lista supostos motivos para o posicionamento. Entre eles, que a lei "concede poderes de censura ao governo".
O texto ainda pede que os usuários entrem em contato com parlamentares por meio do aplicativo ou de outras redes sociais (confira a nota abaixo).
As reações do governo e do Congresso Nacional ao posicionamento do Telegram foram rápidas. O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, chamou a mensagem de "absurdo". O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a manifestação configura "abuso de poder". "Deixam escancarado por que a regulação é necessária", escreveu o parlamentar no Twitter.
Leia a nota do Telegram completa:
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" e suspenda qualquer serviço de internet ? sem uma ordem judicial.
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo "não respondeu a uma solicitação" ? antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como "medida preventiva" até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é "ilegal" em vez dos tribunais ? e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal.
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro.
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito ? mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
