"O que está em curso é um flagrante sequestro da CPMI", diz Eduardo Girão
Oposição perdeu duas vagas na comissão; Novo vai acionar o Supremo contra decisão de Rodrigo Pacheco
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o indeferimento, pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), das questões de ordem apresentadas por ele, o senador Rogério Marinho (PL-CE) -- líder da oposição na Casa -- e pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). Com a decisão de Pacheco, a oposição perdeu duas vagas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
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Agora, o bloco parlamentar Vanguarda (PL e Novo) do Senado pode fazer apenas duas indicações à CPMI, e não três; e o Novo não tem direito a vaga de deputado na comissão. Ao SBT News, Girão disse que "o que está em curso é um flagrante sequestro dessa CPMI".
"O governo Lula não queria de jeito nenhum" a comissão, ressaltou. "Mas quando percebeu que seria instalada, porque a população estava cobrando o Parlamento brasileiro, eles agora querem dominar uma comissão que é um instrumento da minoria, da oposição, para investigar quem quer que seja. Inclusive o Governo Federal".
Ainda de acordo com ele, porém, "o presidente da Câmara dos Deputados [Arthur Lira], com o presidente Rodrigo Pacheco, rasgam o regimento interno, que é claro como Sol que o partido que não atingiu a proporcionalidade entra na vaga de rodízio em comissões parlamentares de inquérito, por exemplo, e está sendo negado esse direito ao partido Novo, que é o único partido que se enquadra".
Isto porque, complementou, "é um partido de oposição, é um partido independente e que vai lutar para buscar a verdade". Girão reforçou ainda que o Novo acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Pacheco divulgada nesta 6ª feira. E entregará "para a população o que está acontecendo aqui de forma vergonhosa dentro do Parlamento brasileiro".
Mais cedo, o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, afirmou que o Novo protocolará um mandado de segurança. Além disso, Rogério Marinho disse, em entrevista a jornalistas, que recorrerá da decisão ainda hoje, inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o integrante do PL, não pretende judicializar a questão.
"A decisão tem a legitimidade por ter sido feita pela Mesa da Casa, mas nós achamos que é equivocada. Então, nós iremos recorrer da decisão, inicialmente à CCJ, e esperamos que tramite com a maior rapidez possível que o caso exige. Nós não vamos deixar de indicar os nossos representantes. Vamos aguardar apenas que o presidente, ato contínuo, nos envie o ofício que pede que as bancadas possam indicar dentro da proporcionalidade que ele decidiu. Espero que isso não seja uma desculpa para que a CPMI não seja instalada", pontuou.
O SBT News pediu ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, uma declaração sobre como recebeu o ato de Pacheco, se ele aumenta as expectativas em relação à CPMI e se há receio de que possa ser revertido. A reportagem será atualizada se houver retorno.
Veja a declaração do senador Eduardo Girão:
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