Comissão aprova indicado de Lula para a Agência Brasileira de Inteligência
Luiz Fernando Corrêa foi sabatinado pelos senadores na Comissão de Relações Exteriores do Senado
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, nesta 5ª feira (4.mai), o nome de Luiz Fernando Corrêa para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Foram 16 votos a favor da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e nenhum contrário.
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Antes da votação, Luiz Fernando foi sabatinado pela CRE. Os senadores perguntaram sobre diversos temas, incluindo como ele entende o papel da Abin sobre o terrorismo; quais iniciativas pretende tomar para fazer com que a Abin possa consolidar-se como uma instituição de Estado a serviço da democracia; como classificaria o ataque de 8 de janeiro; qual o papel da agência em relação ao enfrentamento da atividade criminal, em especial o crime organizado; e qual o papel que vislumbra em relação à atuação da agência frente ao extremismo político.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o relator da indicação na CRE. Fizeram perguntas, na sabatina, entre outros, o próprio relador, o presidente da CRE, Renan Calheiros (MDB-AL), Sergio Moro (União-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Em seu relatório, Randolfe ressaltou que o indicado tem experiência profissional, formação técnica adequada, afinidade intelectual e atributos morais para o exercício do cargo de diretor-geral.
No início da sessão desta 5ª, Renan Calheiros destacou a importância do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin): "É fundamental que o Serviço de Inteligência funcione no Brasil adequadamente para garantir a devida proteção da sociedade e do Estado contra as mais significativas ameaças. Ameaças internas e externas. Importante assinalar, portanto, que a inteligência e a democracia são perfeitamente compatíveis. Todas as grandes democracias do mundo possuem serviços de inteligência".
Luiz Fernando afirmou ter consciência de que seu acumúlo profissional "na realidade pertence à sociedade". "Portanto, ao ser indicado para o honroso cargo de diretor geral da Abin, me sinto pronto e com a disposição de restituir à nação mais uma parte do investimento público que propiciou a mim a experiência e a realização pessoal e profissional que a função requer. Como todos sabemos, além de ser uma agência relevante em si mesma, ela é o órgão central do Sisbin".
Posteriormente, disse crer que sua formação trabalhando na área de inteligência policial será relevante para a agência e o Sistema. "Da mesma forma, minha experiência de atuação cooperativa interagências será relevante em um Sisbin no qual fazem parte atualmente 48 agências federais".
Além disso, ressaltou pautar sua atuação, desde sempre, "pelos princípios constitucionais e pela legalidade. Mantenho o equilíbrio e a iniciativa em prol da segurança dos cidadãos e cidadãs".
Prometeu manter, na função de diretor-geral, "os valores e o equilíbrio" que cultivou em toda sua vida profissional. "Utilizarei toda a minha experiência de gestão e inovação para a qualificação e aperfeiçoamento da missão legal da Abin", complementou. Em sua visão, para reduzir vulnerabilidades e para neutralizar ameaças ao pleno desenvolvimento do Brasil, possui "convicção de que a Abin e o Sisbin tem uma contribuição decisiva a dar para o país".
Em suas palavras, "o presidente da República, legitimimanete eleito e nos termos da legislação, deve ter à disposição uma estrutura de inteligência profissional para subsidiá-lo na tomada de decisões. A ineficiência ou ineficácia desta estrutura implica riscos e graves danos ao país na execução das políticas públicas".
Ao fim do discurso incicial, prometeu: "As atividades de inteligência da Abin continuarão sendo desenvolvidas com irrestrita observância aos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições, à verdade dos fatos, amparados em princípios éticos, e na defesa do Estado democrático de direito. Enfrentaremos juntos, como nação, a deterioração do ambiente internacional de segurança e os riscos associados à violência climática e à violência na Amazônia".
Orientação
Segundo Luiz Fernando, Lula lhe explicou que quer restruturar a Abin e conta com a capacidade da nova gestão para isso. "E principalmente, a nova gestão só vai alcançar esse objetivo se ela tiver um mínimo de articulação com o Congresso Nacional, dada a sensabilidade do tema. Então a nossa resposta é orientação de buscar organizar o sistema de inteligência, reposicionando como iminentemente de Estado, sem qualquer viés político, partidário, e pautado pela legislação", acrescentou.
Depois, o agora aprovado pela CRE disse que uma agência precisa estar preparada para enfrentar ameaças em diferentes áreas. "O que prioriza é qual delas o cenário escala em termos de risco, e aí nós temos que estar prontos para focar".
Segundo ele, sua eventual gestão quer cobrir o máximo de temas relevantes "acompanhando as políticas públicas". "Então nós saímos de um processo eleitoral, foram elencadas algumas políticas públicas, e cabe a um agente de Estado se preparar para dar sustentação para essas políticas públicas".
Indicados
Sobre os nomes que indicou para ocuparem os dois postos de diretores-adjuntos, declarou: "Gozando da confiança do presidente, eu jamais correria um risco de expor qualquer governo a uma situação no mínimo constrangedora de indicar alguém que não tivesse status para a posição que estamos indicando".
Conforme Luiz Fernando, em sua convicção, crença e prática, o cidadão de carreira típica de Estado só se manifesta politicamente num único momento: ao votar. "Lá dentro [da cabine], o ato dele tem duas dimensões. Primeiro, Ele escolhe como qualquer cidadão. Segundo, ele renova o compromisso com o Estado brasileiro, saiu o resultado que sair daquela urna. Ele não tem direito, como qualquer outro cidadão, ao sair do momento cívico do voto, ir para um bar e discutir, debater, manifestar desconforto com o resultado ou comemorar a vitória. A ele só cabe cumprir o papel de agente de Estado independentemente do resultado". Essa é sua convicção, e qualquer pessoa que chama para compor o time passa por essa análise, pontuou.
CPMI
Questionado pelo senador Magno Malta (PL-ES) se há um compromisso público de sua parte de monitorar e entregar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro o que estiver na mão da Abin quando for requisitado, Luiz Fernando afirmou: "O compormisso público de atender qualquer requerimento não é feito a partir de agora. Ser servidor público pressupõe isso. Sendo demandando pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo, nós temos que atender, e o senhor conte com o profissionalismo da agência".
