Comissão do Congresso aprova crédito especial para piso da enfermagem
CMO aprova abertura de crédito em R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde destinados à categoria
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta 3ª feira (25.abr) a proposta que abre crédito especial para o pagamento do piso salarial da enfermagem em 2023. Serão conceditos R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde destinados à categoria. O texto vai agora para a aprovação do Congresso Nacional na sessão conjunta prevista para esta 4ª feira (26.abr).
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O pagamento será destinado aos pisos do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Os valores são incluídos na nova programação do Fundo Nacional de Saúde. A necessidade de aprovação se dá pelo fato dos recursos não estarem previstos na lei orçamentaria vigente.
Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para o piso dos enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$2.375).
A origem dos recursos para o pagamento dos pisos vem por do superávit das fontes de recursos de fundos públicos do Poder Executivo e/ou recursos vinculados ao Fundo Social. A proposta ainda estabelece uma origem de financiamento definitiva.
Com meses de impasses, a questão foi levada até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o governo enviou uma proposta ao Congresso na semana passada para que, neste primeiro momento, o piso seja cumprido ao menos pela rede pública de saúde do Brasil.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.
